A proposta de reforma tributária, que teve a primeira fase apresentada pelo governo em julho, irá afetar bruscamente o setor editorial brasileiro. Se aprovada, a proposta irá retirar a isenção de contribuições para o mercado de livros e aplicar a esse produto uma alíquota de 12%. Com isso, o setor já prevê um aumento de 20% no preço dos exemplares e uma possível queda de vendas e arrecadação.
A mudança está na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo para substituir o Pis/Pasep e a Cofins, que são contribuições e cobranças que, diferentemente de impostos, têm um destino específico, como um fundo destinado aos trabalhadores.
Hoje, o mercado do livro é isento dessas contribuições pela Lei 10.865, de 2004. Além disso, a Constituição prevê que o produto é isento de imposto.
EM DEFESA DO LIVRO
Em nota, o Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo protestou contra os desmandos da proposta de Guedes/Bolsonaro, afirmando que a alíquota irá escancarar ainda mais as desigualdades do país, limitando o acesso à leitura e ao conhecimento. “O livro, em lugar de ser taxado, deve ser subsidiado”, afirma a entidade.
Veja a nota na íntegra:
Governo obscurantista quer acabar com leitura
O projeto de reforma tributária de Guedes-Bolsonaro, expressando a postura obscurantista e anti-conhecimento desse grupo que se adonou do governo, pretende incluir o setor de livro na cobrança de uma alíquota de 12% de uma nova contribuição.
Atualmente, o livro é isento de imposto com base em preceito constitucional e, no caso das contribuições Pis/Pasep e Cofins, a lei 10.865/2004 isenta a tributação sobre vendas e importações.
Com a proposta do governo, que unifica essas contribuições com a designação pomposa de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), as vendas de livros perderiam a isenção dessas contribuições e passariam a pagar 12%, encarecendo o preço do livro, o qual já é quase proibitivo.
O presidente da Câmara Brasileira do Livro, Vitor Tavares, declarou que “a taxação pode inviabilizar as atividades de livrarias e distribuidoras”. Por sua vez, as entidades ligadas ao livro, a Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, declararam em manifesto que essa taxação do livro aumentaria a desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura.
E isso ocorre num momento em que, devido à combinação da crise sanitária com a crise econômica, o mercado de livro, que já vinha caindo desde 2018, amarga uma violenta queda nas vendas: até abril, as vendas desabaram 48%. Nas livrarias, por sua vez, durante o período em que estiveram fechadas, o faturamento despencou 70%.
Somamo-nos aos que denunciam essa tentativa, consciente ou não, de impedir o acesso ao conhecimento por parte da população brasileira. O livro, em lugar de ser taxado, deve ser subsidiado.
São Paulo, 15 de agosto de 2020
Diretoria do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo
