A proposta de reajuste de 9% para os servidores públicos, formalizada pelo governo junto aos representantes da categoria, está sendo encaminhada pelas entidades nacionais para os estados, que deverão realizar assembleias até sexta-feira (17). Caso a proposta seja aprovada pelos servidores, será encaminhada pelo governo para aprovação no Congresso Nacional.
Para que o reajuste seja efetivado a partir de 1º de maio, o Congresso Nacional terá que aprovar um projeto de lei que altera um item da Lei Orçamentária Anual e, assim, viabilizar a tramitação de outro projeto, que vai tratar do reajuste salarial.
Na proposta aprovada pelo governo junto às entidades, está previsto também um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, além de itens sem impactos remuneratórios, como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se comprometeu a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), “com a formalização da proposta, as entidades de classe levarão às bases para aprovação, ainda nesta semana, para breve resposta ao governo”.
O representante dos servidores públicos na direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, avalia como “positiva” a proposta do governo, acertada após três rodadas de negociação com as entidades, e recomenda que ela seja aceita pela maioria do funcionalismo. Conforme o dirigente, a recomendação é aceitar e “ver se a gente consegue recuperar as perdas do governo Bolsonaro no orçamento de 2024”, disse.
“Esse recurso de R$ 11,2 bilhões [destinado aos reajustes] é fruto da extrema pressão que as entidades e as centrais sindicais fizeram. Nós da CTB acompanhamos toda a trajetória da construção do orçamento desde julho do ano passado. Nós queríamos 27% de reajuste emergencial, o que o atual governo diz não poder fazer por causa do orçamento”, disse, ressaltando, no entanto, como positiva a retomada da mesa de negociações no governo Lula.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal da Bahia (Assufba), Renato Jorge, também considera que, “diante da falta de perspectiva de aumento para esse ano”, a proposta “foi uma vitória” e que a recomendação é que a categoria, na base, aprove.
“Esse foi o valor possível para esse momento, fruto de um esforço construído coletivamente. Acho que nós devemos aceitar a proposta e imediatamente preparar a discussão para o orçamento do ano que vem. Vai ser uma guerra para que a gente possa alocar recursos para a correção salarial dos servidores federais”, disse.
