A estatal do pré-sal (PPSA) realizará estudos sobre viabilidade técnica e econômica para direcionar o óleo cru que cabe à União nos contratos de partilha para o abastecimento nacional de combustíveis.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (17) pelos ministros que integram o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida tem como base a Lei 12.304/2010, que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. A PPSA deve apresentar os estudos em 180 dias.
A medida foi determinada governo federal, que pretende o avanço no refino de derivados de petróleo no Brasil para baratear os preços dos combustíveis e afastar a dependência externa.
O CNPE também decidiu revogar a resolução do governo de Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia diretrizes para a venda de refinarias da Petrobrás. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG, destaca que “o foco agora, é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”.
Por outro lado, o governo também anunciou que quer aumentar a oferta de gás ao mercado doméstico, por meio do gás da União no regime de partilha do pré-sal. “As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, afirmou Silveira.
“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local”, disse o ministro, ao afirmar que a proposta recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também esteve presente na reunião do CNPE.
Em comunicado oficial, o presidente da República afirmou que “é preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população. É isso que precisamos priorizar”.
No âmbito do gás, a PPSA terá a missão de ampliar a oferta ao mercado, podendo trocar parte de sua produção de óleo por gás natural para oferecer a clientes. Há, ainda, o plano de criar uma política de precificação de longo prazo para o gás.
O CNPE definiu, ainda, algumas propostas para o desenvolvimento do mercado de gás, por meio da criação do programa “Gás para Empregar”. O ministro de Minas e Energia informou que será criado um grupo de trabalho para tratar desse programa, que tem como objetivo a reindustrialização do país, usando não apenas o gás do pré-sal, mas de todas as petroleiras que exploram a costa brasileira e que, por questões econômicas, rejeitam o insumo. “Nós precisamos trazer esse gás para aumentar a nossa oferta. Sermos mais competitivos em termos de preço do gás natural”, disse Silveira.
Para isso, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) que visa a ampliar o papel social da PPSA. “Nós esperamos que seja mais rápido possível, pra que nós possamos fazer o swap do óleo diesel que já é da União pelo gás natural e, assim, ir aumentando a condição de termos mais gás no Brasil”, declarou Silveira.
