O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, promete crédito para estados se os governadores arrocharem os serviços públicos durantes seus mandados. Segundo o “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o programa promete aos estados crédito de R$ 40 bilhões em 4 anos, em troca do corte nas despesas públicas, congelamento dos salários dos servidores e privatização das estatais.
Sem apresentar nenhuma medida política concreta para a economia brasileira sair do atoleiro em que entrou em 2014, Bolsonaro usa de forma mais acentuada o mesmo receituário dos ocupantes anteriores da cadeira presidencial, de redução do Estado Brasileiro para enriquecer ainda mais o setor financeiro. Entre 2003 e 2015 os governos do PT transferiram – ou forçaram a transferência, no caso de Estados e municípios – de R$ 2,8 trilhões em dinheiro público, para o setor financeiro, a título de juros. Temer, que ficou de 2016 até o final do ano passado ocupando a cadeira, seguiu no mesmo caminho.
Entretanto, Bolsonaro pretende agravar ainda mais a crise nos estados, municípios e na economia do país, ao propor a redução considerável do valor das aposentadorias e pensões, e dificultar o acesso para estes benefícios, através da reforma da Previdência.
Se aprovada a reforma de Bolsonaro pelo Congresso Nacional, municípios – e consecutivamente os estados – perderão receitas previdenciárias, uma vez que os aposentados gastam seus proventos no varejo, em serviços e etc. Como afirma o economista Eduardo Moreira, “em 2010, 3.875 municípios tinham nos benefícios previdenciários, pagos pelo RGPS a seus habitantes, uma receita maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como 84% da “economia” prevista pelo governo é em cima do RGPS, Abono e BPC, estes municípios terão suas economias afetadas diretamente e severamente pela reforma”.
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O projeto de crédito de Bolsonaro não prevê a transferência direta de recursos do Palácio do Planalto para os estados, mas sim a liberação para os governadores capitarem empréstimos no mercado financeiro. Pela proposta, a União seria uma espécie de fiador que honraria a dívida no caso de estados não arcarem com o compromisso.
A medida visa estados com nota C no ranking do Tesouro (dívida baixa, mas com excesso de despesas), que não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
“Todos querem emprestar com garantia da União, porque a taxa Selic (taxa básica de juros) caiu muito e os juros dos empréstimos serão um pouco maiores”, disse ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O programa que está em fase final de estudo propõe o enxugamento da máquina pública e estabelece que ao longo dos quatro anos de vigência, o governo federal fiscalize se os estados estão mesmo cumprindo o plano de “ajuste” – que inclui, por exemplo, a venda de estatais. Segundo Mansueto Almeida, se o governador tocar um programa de privatizações, o governo dará uma margem a mais para o estado contratar crédito.
O programa de crédito não afasta estados com nota D (a mais baixa no ranking do Tesouro), como o Rio de Janeiro que já aderiu ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, com objetivo de conceder descontos de R$ 50 bilhões da dívida de estados com a União em troca, também, de privatizações e arrocho da máquina pública. Minas e o Rio Grande do Sul ainda negociam alguns termos do programa para entrar neste acordo.
Guedes também divulgou que irá colocar no “Plano Mansueto” uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos. O novo plano de arrocho aos Estados está em fase final de elaboração e depende agora de aval político do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso. Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas os parlamentares acabaram rechaçando a proposta.
