Mais tesouradas nas verbas sociais serão anunciadas ainda esta semana. Pretexto de integrantes do governo para arrochar o país é o teto de gastos
Após ter sequestrado recursos da cultura e da Ciência para garantir os pagamentos das emendas do “orçamento secreto”, um dos maiores esquemas de desvio ilegal de verbas públicas para o suborno e a compra de votos, Bolsonaro deve anunciar na quinta-feira (22) um novo corte no Orçamento de 2022.
No final de julho, R$ 14,8 bilhões em recursos para manutenção e investimentos nos serviços públicos já haviam sido bloqueados pelo governo com o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos – ou seja, limitar investimentos para garantir a transferência de recursos públicos para pagamento de juros ao setor financeiro. De acordo com uma tabela divulgada pelo Ministério da Economia na época, o corte para Saúde chegou a R$ 2,7 bilhões (16% do total previsto) e, para a Educação, R$ 1,6 bilhões (8%).
Houve cortes também na área de habitação, que viu seu orçamento para 2023 encolher 95% e no programa Farmácia Popular, que teve um corte de 60% nas verbas destinadas ao próximo ano. Nem o reajuste no valor repassado para as merendas escolares, que está congelado há quatro anos, foi garantido pelo governo Bolsonaro.
Sem informar qual será o tamanho do novo corte, integrantes do governo afirmaram ao jornal Globo que a necessidade do novo bloqueio é decorrente de um aumento na previsão de gastos com aposentadorias do INSS.
Por outro lado, o governo realiza manobras orçamentárias para liberar dinheiro das emendas do orçamento secreto, beneficiando congressistas aliados às vésperas das eleições. Há duas semanas, Bolsonaro editou um decreto que permitiu a liberação de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2020, ação que só foi possível pelas duas Medidas Provisórias (MPs), editadas por Bolsonaro em 29 de agosto, para bloquear recursos que o Congresso havia autorizado para áreas da cultura e da Ciência este ano.
Uma delas limitou os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país. A medida determina que o fundo terá disponível para aplicação em projetos somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto no Orçamento.
Além disso, a MP prevê a manutenção do bloqueio dos recursos do fundo até 2027. Segundo cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por efeito da MP, o FNDCT terá um corte de 42% em seu orçamento no ano que vem.
A outra MP, determina que o pagamento de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo aos Estados e municípios não será realizado no prazo estipulado pela Lei, que era de 90 dias, mas no “exercício de 2023”. Além disso, a MP estabelece que os R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc não serão pagos em 2023, como previa o texto aprovado pelo Congresso, mas apenas em 2024.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) – um colegiado formado pelos ministérios da Economia e da Casa Civil – já autorizou até o momento R$ 3,5 bilhões para o pagamento das emendas de relator (RP 9), conhecida como orçamento secreto, por possibilitar que os congressistas indiquem por critérios próprios qual parlamentar vai receber as verbas e qual o seu destino, sem a mínima transparência.
