O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal está preparando um projeto de lei para a regulação das redes sociais e o combate ao discurso de ódio.
O projeto será entregue, quando pronto, para o relator do PL de Combate às Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), que tem liderado os debates sobre esse tema há três anos. O acordo foi feito com Orlando Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Flávio Dino não deu detalhes do projeto que seu Ministério está produzindo, mas falou que “tem uma dimensão acerca da responsabilidade”. A fala foi feita durante um seminário sobre Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A proposta se ampara sobre a “transparência e auditoria”, “para que haja controle social acerca de quem conforma a cidadania digital no Brasil”, exigindo “relatórios semestrais acerca do que se passa nas moderações, nos encaminhamentos, na retirada de conteúdo”.
Dino admitiu que a equipe que está cuidando do tema ainda está em dúvida se vai propor a criação de um órgão regulador, mas já adiantou que não defende “a criação de um novo aparato burocrático pesado e de difícil manejo, porque ele se choca contra a própria lógica da internet”.
Durante a exposição Dino ainda brincou: um tipo penal “é suficiente para privar a pessoa da liberdade, e não é suficiente para tirar o conteúdo da internet?”.
Para ele, “mais do que uma questão de lucros e modelo de negócios”, como argumentam as empresas de tecnologia, “o que está em questão é o conceito de cidadania, cidadania digital, controle do discurso público, controle do espaço público mais poderoso”.
“Além de controlar esse discurso e a ideologia, ainda se ganha dinheiro com isto”, apontou.
Flávio Dino lembrou que “não há esfera de privacidade desregulada”, citando que até mesmo dentro de sua casa ou relacionamentos os cidadãos precisam seguir as leis, como a Lei Maria da Penha.
“Que privacidade é essa na internet que seria superior à privacidade no recinto mais sagrado de onde ela nasce, ou seja, o lar? É claro que isso é um falseamento”, concluiu.
