As benesses dadas aos especuladores, zerando IOF sobre câmbio, fazem parte das exigências feitas pelas potências que compõem a OCDE para que o Brasil seja aceito no “clube”
A decisão de Bolsonaro de zerar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre câmbio até 2029 vai retirar R$ 19 bilhões de recursos da arrecadação do governo.
A vergonhosa isenção aos especuladores passou a valer na terça-feira (15), através de decreto assinado por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das condições imposta pela potências que controlam a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para que o Brasil seja aceito na entidade,. A submissão do Brasil é defendida por Guedes que enviou carta à entidade, em janeiro deste ano, se comprometendo a zerar o imposto para os especuladores, assim como de zerar a compra de moeda estrangeira em espécie no Brasil, o que, segundo o decreto, será feito em 2028.
Na opinião do economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP, “o fim do IOF sobre operações cambiais deverá ser prejudicial para nós, assim como a perda do status de país em desenvolvimento na OMC. O Brasil terá de negociar em condições iguais com países ricos, abrindo mão de vantagens como prazos mais longos para a implementação de acordos e compromissos ou medidas para aumentar as oportunidades comerciais”. https://horadopovo.com.br/o-brasil-so-teria-vantagens-na-ocde-se-negociasse-com-soberania-diz-marconi/
Conforme nota do Conselho Federal de Economia (Cofecon), “As armadilhas do ingresso do Brasil na OCDE”, divulgada em 12 de março, as exigências para a adesão à OCDE “vêm a ser um rígido alinhamento ao obsoleto Consenso de Washington, voltado a uma liberalização irrestrita que leva à redução de indispensável autonomia da política econômica nacional”.
“Sempre a crença, já anacrônica no debate público internacional, por vezes escondendo interesses impróprios, de que a Política e o Estado são elementos estranhos e perniciosos à economia, trazendo apenas desperdícios e desvios geradores de ineficiência e perda de competitividade”, diz o documento dos economistas. “Tal abordagem não tem impedido a participação ativa do Estado na economia em todos os membros da OCDE, sendo várias modalidades, sobretudo de muitos países europeus, interessantes para o Brasil. Contudo, muito do que estamos precisando, para alavancar a melhoria na qualidade de vida de todos, é incompatível com várias exigências, dentre as quais vale destacar:
– Engessamento da política fiscal, como já ocorre atualmente, inviabilizando medidas anticíclicas;
– Plena liberdade aos fluxos internacionais de capitais, impedindo qualquer controle de capitais;
– Perda de benefícios na Organização Mundial do Comércio (OMC), que o país possuía, relativos à proteção aos produtos nacionais e maiores prazos para cumprir com regulamentos;
– Impossibilidade de quebra de patentes, mesmo em casos justificáveis, como de medicamentos essenciais para salvar vidas no país;
– Empresas estatais funcionando de modo idêntico às empresas privadas, dificultando o cumprimento da sua finalidade de auxiliar a política econômica.”
O Cofecon destaca ainda que o Brasil, pelo seu papel estratégico na economia mundial, já é um parceiro da OCDE, e afirma: “Nenhum dos demais países integrantes dos BRICS têm demonstrado interesse de ir além dessa parceria (reuniões dos ministros e de grupos de trabalho), que, no caso da Rússia, nem chega a existir. Preferem evitar a armadilha e manter sua autonomia, não excluindo a Política e o Estado de suas estratégias de crescimento da produção e do bem-estar. Os resultados de parte desses países – China e Índia – entre os melhores do mundo nas últimas décadas, em termos de elevação do PIB e da produtividade, mostram que suas escolhas não devem ser ignoradas”.
