O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, estuda a criação de uma subcategoria de emprego, segundo divulgou o jornal BBC News Brasil, na quinta-feira, 10.
A proposta do governo é criar uma “modalidade de contrato” de trabalho com ainda menos direitos para jovens entre 16 e 24 anos e para trabalhadores que estejam desempregados há mais de dois anos.
Segundo a proposta, para essa “modalidade”, estão previstas medidas como a isenção do patronal de sua contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a redução do percentual pago pela empresa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e também a multa rescisória seria reduzida de 40% para 20%, em casos de demissão sem justa causa.
Segundo a proposta, em relação à contribuição previdenciária, caberia ao Tesouro Nacional desembolsar os recursos para cobrir a parte do patronal. Além dessa isenção às empresas, aumentando a já bilionária política de isenções fiscais da Previdência Social, as empresas teriam reduzido o percentual do FGTS.
As medidas atingem diretamente o trabalhador que, além de ter um saldo reduzido do seu Fundo, receberá muito menos se demitido sem justa causa. Isso tudo com o argumento de estimular a criação de emprego.
Ao contrário, a reforma trabalhista criou um cenário de maior vulnerabilidade das condições de trabalho no país, alterando cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando a figura do trabalhador intermitente (sem garantia de jornada fixa, portanto, sem salário fixo e sem vínculo com a empresa), e reforçou a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, por exemplo.
E em relação à geração de emprego, a situação só piorou. Segundo dados do IBGE, no trimestre encerrado em agosto, os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhões de pessoas e os autônomos somaram 24,3 milhões de trabalhadores. Esses são os maiores índices da série histórica, iniciada em 2012.
As discussões sobre o tema no Ministério da Economia estão sendo chefiadas pelo ex-deputado federal Rogério Marinho, que hoje comanda a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Marinho foi o relator da reforma trabalhista no governo Temer. Também participam da discussão os integrantes da Secretaria de Política Econômica, comandada por Adolfo Sachsida.
