A sessão do Congresso Nacional marcada para a quarta-feira (30), que deveria analisar vetos presidenciais – entre eles, o que impede a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, até dezembro de 2021, para os 17 setores que mais geram empregos na economia – foi cancelada.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou falta de acordo sobre alguns itens da pauta. No início da semana, entretanto, havia afirmado que manteria a sessão com ou sem acordo. Apesar de sensível às reivindicações dos setores beneficiados até agora com a desoneração, ele vem buscando um entendimento entre os líderes.
“Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso convocada; em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados […] a presidência decide cancelar as sessões deliberativas convocadas para esta quarta-feira”, diz a nota divulgada pelo presidente do Senado.
Pelas regras atuais, as empresas destes 17 setores da economia podem trocar a contribuição previdenciária sobre os salários dos seus empregados por uma alíquota, que varia de 2% a 4%, incidente sobre o valor da receita bruta obtida em suas operações. Os setores beneficiados dizem que prorrogar a desoneração é vital para a manutenção de empregos.
Mais um adiamento da votação acaba favorecendo a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica, que é contra a prorrogação do benefício por mais um ano alegando que existiria um problema de ordem jurídica para a manutenção da norma atual. Porém, o próprio governo já dá como certa a derrubada do veto, que tem apoio da maioria dos parlamentares.
Na terça-feira, 29, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse à agência Reuters que estava trabalhando para adiar a apreciação dos vetos devido à possível derrota do governo na pauta.
A prorrogação da desoneração da folha, para os segmentos da economia que mais empregam no país, foi incluída pelo Congresso Nacional na medida provisória que permitiu redução de jornada e salário de funcionários em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (MP 936/20 – Lei 14.020/20). Ao sancionar a MP, no entanto, Jair Bolsonaro decidiu vetar esse trecho da lei.
O relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou as ações para protelar a análise do veto. “O governo não se deu conta de que esta não é uma manifestação oposicionista. É uma preocupação com os efeitos econômicos da Covid-19. Não podemos permitir demissões em massa pelos erros e incompetência do governo”, afirmou.
Com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, o país alcançou a taxa de desemprego de 13,8% no trimestre encerrado em julho, a maior para o período desde 2012.
Alguns parlamentares criticaram nas últimas semanas a falta de proposta do governo e o constante adiamento da análise dos vetos. “Esse ano tivemos um recuo muito grande no PIB. Como crescer com carga tributária alta? Não há a menor condição”, avaliou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O veto à desoneração começaria a ser votado pela Câmara a partir das 10 horas e seguiria para votação no Senado à tarde, caso os deputados decidissem por derrubá-lo. São necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para que um veto seja derrubado. Ambas as reuniões foram canceladas e uma nova data para a sessão ainda não foi anunciada.
Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), o governo esvaziou a sessão por falta de voto para manter o veto de Bolsonaro.
“Falta de apoio mudou de nome e virou ‘falta de quórum’. Governo não fala a verdade quando diz que suspendeu a sessão do Congresso por falta de quórum. Eles suspenderam porque não têm voto para manter o veto da desoneração. Vamos derrubar esse veto e ajudaremos a garantir empregos”, afirmou a parlamentar.
