Proposta terá como contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica
A proposta do governo federal de redução da dívida dos estados tem como premissa os investimentos em educação, segundo declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reuniu com governadores, na terça-feira (26) para discutir sobre o endividamento dos estados das regiões Sul e Sudeste.
“A premissa do entendimento com os governadores é a troca de dívida por educação. Essa é a premissa da proposta que o presidente Lula autorizou fazer”, disse Haddad sobre o programa intitulado “Juros pela Educação”. “A ideia é a contrapartida da redução de juros ser um investimento forte na juventude brasileira, em educação profissional”.
Segundo a pasta, do total dos R$ 740 bilhões das dívidas dos estados com a União, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais concentram 90% desse passivo.
Para Haddad, os juros das dívidas dos estados são elevados e torna a trajetória do endividamento insustentável. “Pagar 4% de juros reais acima da inflação com a evolução das receitas estaduais observada está cada vez mais difícil”, declarou a jornalistas.
O Ministério da Fazenda propôs um indexador de até 2% ao ano que seja compensado em investimento na educação média técnica. Os governadores apoiaram a proposta, sendo que alguns defenderam a inclusão da segurança pública na proposta, a proposta será avaliada entre o governo e os entes federados no prazo de 30 dias.
“JUROS POR EDUCAÇÃO”
Até 2030, o governo quer atingir a meta de 3 milhões de estudantes matriculados no ensino médio técnico. Atualmente 7,7 milhões de estudantes estão matriculados no ensino médio – sendo 85% sob a responsabilidade dos estados -, mas apenas 1,1 milhão estão integrados à formação profissional e somente 20% são de tempo integral.
Fernando Haddad afirmou que a proposta do governo visa criar um “grande ProUni” da educação profissional. Criado no primeiro governo Lula, o ProUni incluiu milhões de jovens no ensino superior, por meio de bolsas de estudos oferecidas em universidades e cursos de ensino superior privados.
“O presidente está muito preocupado com a questão da juventude, sobretudo os de 16 a 24 anos”, comentou Haddad. “Ele quer o foco das contrapartidas na educação profissional do jovem brasileiro. O presidente está com isso na cabeça, é uma espécie de grande ProUni da educação profissional. Um programa de impacto para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento do jovem brasileiro”, afirmou o ministro da Fazenda.
Os estados que aderirem ao programa de forma voluntária irão pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, eles terão que cumprir metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico.
Para os estados que têm dívidas baixa ou não têm dívidas com a União, será disponibilizado acesso prioritário a crédito em ações adicionais à promoção do ensino técnico. O texto com as regras do “Juros por Educação” ainda deve ser enviado ao Congresso, como projeto de lei, em até dois meses.
Segundo a pasta, quanto maior o investimento na expansão do ensino técnico, maior será a redução dos juros.
Será disponibilizado uma taxa de juros real de 3% ao ano para os entes federados que se propõem a investir 50% da economia proporcionada pela redução dos juros em prol da criação e expansão de vagas do ensino médio técnico; uma taxa de 2,5% ao ano para aqueles que investirem 75%; e taxa de 2% ao ano, para os Estados que investirem 100%.
A adesão ao programa pode gerar um alívio de até R$ 8 bilhões ao ano aos estados, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
ATIVOS
O ministério da Fazenda também informou aos governadores que os estados poderão incluir seus ativos (empresas estatais, participações em empresas públicas ou sociedades de economia mista) na negociação da dívida com a União.
Por meio desta medida, os entes federados poderão reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou ter 1%, de redução, desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.
A decisão do uso deste instrumento e de qual ativos será entregue na negociação partirá dos próprios Estados.
“Não é obrigatório, mas é um estímulo para que os Estados reduzam seus juros”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Rádio Itatiaia.
“O que o governo está oferecendo é um estímulo adicional. Caso aconteça, não apenas o ativo abaterá a dívida, mas o saldo da dívida terá um juro menor, desde que seja precificado e acordado entre as partes”, completou o ministro, que atrela a iniciativa da medida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para Pacheco, o endividamento das unidades da Federação é “o maior problema federativo”.
“É muito importante que a gente chegue num acordo que seja bom para os dois lados. Isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos do Estado”, disse o senador.
O ministro da Fazenda também pretende incluir no texto do programa “Juros por Educação”, a revisão do indexador da dívida dos Estados. “Pretendemos em 60 dias no máximo concluir os entendimentos a partir de determinadas premissas, que é o que nós vamos apresentar aqui”, afirmou.
Os governadores afirmam que o problema está no indexador, que considera a inflação e a taxa básica de juros (Selic) do Banco Central – que historicamente no Brasil sempre se encontrou em níveis escorchantes – o impulsiona o crescimento das dívidas dos Estados com a União para o alto, tornando-as impagáveis.
As dívidas dos entes federados com a União se dão por empréstimos diretos feitos pelo governo federal ou quando os estados contratam crédito no mercado financeiro local e internacional, tendo a União como garantidora.
No mês passado, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas dos Estados, segundo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, mais recente.
