Isenção para querosene de aviação e biodiesel continua até julho
O governo federal prorrogou por mais dois meses, até 31 de julho, a isenção da cobrança de Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29).
O decreto que inicialmente estabeleceu a mesma isenção tem sua validade expirada neste domingo (31).
O querosene de aviação é uma das principais despesas das companhias aéreas, cerca de 45% do seu custo operacional. O biodiesel, misturado ao diesel vendido no país tem impacto direto nos custos dos transportes de cargas e de passageiros.
A medida faz parte dos esforços do governo Lula para diminuir ao máximo possível os impactos do aumento dos preços do barril de petróleo sobre o consumidor brasileiro, causados pela agressão dos EUA ao Irã, estendendo as medidas anunciadas no início do mês passado.
Entre elas, a subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil); isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subvenção ao gás de cozinha; subvenção ao querosene da aviação; linhas de crédito para o setor aéreo e ações de fiscalização para inibir preços abusivos nos postos de combustíveis.
O impacto no caso do querosene de aviação, informaram especialistas em recente audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.
As previsões do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicam um custo total das medidas na ordem de R$ 30,5 bilhões, que não terão reflexo nas contas públicas, visto que deve ser compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação com o óleo diesel e os royalties do petróleo, valores pagos por empresas pela exploração de petróleo.
