O programa que permite que empresas suspendam contratos de trabalho e reduzam jornadas e salários foi prorrogado pelo governo até dezembro. O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi criado em abril em razão da pandemia da Covid-19 e já foi estendido por duas vezes.
Por conta da medida, desde abril, 9,7 milhões de trabalhadores formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Após quase seis meses da implementação da medida, nenhuma outra medida de recuperação econômica foi implementada pelo governo, que se limitou a precarizar direitos dos trabalhadores e oferecer linhas de crédito que nunca chegaram para boa parte das empresas que tentaram se manter durante a crise.
Enquanto o ministro da economia, Paulo Guedes, afirma que a economia cresce, a nota do Planalto para justificar a prorrogação da medida afirma que, “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”.
O que poderia parecer contraditório, na verdade, não é, tendo em vista todas as tentativas feitas pelo governo desde a posse de Bolsonaro de arrochar os trabalhadores, tirar direitos adquiridos e rasgar a CLT. O que se vê com essa prorrogação é apenas mais uma manobra da equipe econômica nesse sentido: aproveitar a pandemia para implementar o que eles sempre quiseram.
O programa permite que as empresas cortem integralmente os salários dos funcionários e reduzam a jornada em até 100%, sem, no entanto, demitir o trabalhador. Ao governo cabe compensar os valores com base no valor total que os trabalhadores receberiam do seguro-desemprego.
Mas os próprios dados sobre os acordos feitos entre empresas e empregados revelam que não são essas ações que vão resolver ou amenizar a crise econômica do país, a situação das empresas ou dos trabalhadores, visto que, diante dos efeitos da pandemia e da inércia do governo, muitas empresas simplesmente fecharam as portas.
