A 16ª rodada de leilão do petróleo brasileiro, marcada para a próxima quinta-feira, 10 de outubro, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mantém no site a informação da inclusão dos quatro blocos da Bacia Camamu Almada, ao lado do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, entre as cidades de Salvador e Ilhéus, na Bahia.
A decisão sobre o leilão em Abrolhos, a maior biodiversidade do Oceano Atlântico Sul, está nas mãos da Justiça.
No mês passado (18/9), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para impedir o leilão dessas áreas, sob risco de provocar sérios prejuízos ao meio ambiente. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados, além da Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, três blocos na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.
Em julho, os senadores da Rede Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) já haviam entrado com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para barrar a oferta de área próxima ao Abrolhos.
Segundo os senadores, “o potencial lesivo do ato é significativo: uma vez iniciada a exploração dos blocos nas referidas áreas, o ecossistema da região estará comprometido de maneira irreversível”.
Parecer técnico do Ibama, emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), pediu a exclusão desses blocos.
O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, em fato inédito, ignorou o parecer dos técnicos do Ibama e deu aval à ANP para a realização do leilão. Isso nunca havia ocorrido antes, nos 11 anos de criação do GTPEG. O indivíduo que está à frente do Ibama, segundo reportagem do Estadão, atendeu o pedido do Ministério do Meio Ambiente para que o parecer fosse revisado por conta da “relevância estratégica do tema“, leia-se, pela pressa em entregar o petróleo brasileiro.
Segundo o parecer do Ibama, um acidente com derramamento de óleo poderia atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Sano, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.
De acordo com o parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”.
“Na ação, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que, a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS)”, declarou o Ministério Público.
O Parque Nacional Marinho de Abrolhos completou 36 anos desde sua criação e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio): “O Arquipélago de Abrolhos causou curiosidade a Charles Darwin, que o visitou em 1832. Além de resguardar porção significativa do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, o Parque protege o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul que migram para o Banco dos Abrolhos para ter seus filhotes. É também a única região do planeta onde é possível encontrar o coral Mussismilia braziliensis, conhecido como coral cérebro por seu aspecto peculiar. Espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção – como as tartarugas de couro, cabeçuda, verde e de pente – também se refugiam no Parque, além de aves marinhas como a grazina do bico vermelho, os atobás branco e marrom, as fragatas, beneditos entre outros, incluindo pequenas aves migratórias do Hemisfério Norte. Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA)“.
Segundo o MPF, os blocos apenas poderiam ser incluídos no leilão com a realização prévia de estudo ambiental estratégico para avaliar os riscos da exploração de petróleo em tais sítios marítimos.
Já para o governo Bolsonaro, que está tentando derrubar as ações do MPF e da Rede, a exclusão dos blocos irá afastar os “investidores” estrangeiros.
“A 16ª Rodada de Licitações vai oferecer 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área”, divulgou a ANP no site dia 17 de setembro .
Segundo a ANP, se inscreveram 17 empresas no leilão. Com exceção da Enauta e da Petrobrás, todas as inscritas são de origem estrangeira. Entre elas: BP Energy, Chevron, Exxon, Shell e Total.
