O governo Jair Bolsonaro autorizou que a Força Nacional seja acionada para realizar a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, em Brasília, pelos próximos 33 dias com objetivo de coibir manifestações.
A autorização para o uso da Força Nacional de Segurança foi publicada às vésperas das manifestações do “Abril Indígena”, do 1º de Maio – Dia do Trabalhador e do início dos protestos contra a Reforma da Previdência.
A medida foi solicitada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em portaria nº 441, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
De acordo com a portaria, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.
A segurança da Esplanada dos Ministérios é responsabilidade da Polícia do Distrito Federal.
Augusto Heleno afirmou que pediu para a Força Nacional ficar de prontidão para “desencorajar” possíveis atos de violência durante as manifestações previstas para acontecer na Esplanada dos Ministérios a partir da semana que vem.
“Estamos tomando essa providência para desencorajar esse tipo de manifestação que não serve a muita coisa. Não queremos vandalismo, não queremos quebra-quebra, como já aconteceu em outras manifestações desse tipo. Estamos exatamente nos antecipando a esse problema”, disse.
A medida foi alvo de críticas por parlamentares de oposição nesta quarta-feira. Segundo eles, não há justificativa para o ato.
O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria: “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados. Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.
A bancada do PSol na Câmara dos Deputados também apresentou projeto pedindo a suspensão da portaria. “Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, destaca o projeto.
“Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e a atacar os direitos dos povos indígenas”, completa a justificativa do texto.
O uso da Força Nacional de Segurança para garantir a aprovação de medidas contra o povo e reprimir os protestos populares não é inédito.
Em outubro de 2013, a então presidente Dilma Rousseff (PT) ordenou o uso da Força Nacional para garantir a entrega do Campo de Libra do Pré-sal. Na ocasião, 60% do campo petrolífero foi repassado às multinacionais estrangeiras. Dezenas de manifestantes ficaram feridos após a ação da Força Nacional.
No ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em acordo com o governo Michel Temer, enviou 500 homens da Força Nacional de Segurança para cercar o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, afim de reprimir os milhares de manifestares que protestavam contra o pacote de arrocho proposto pelo governo. Dentre os projetos estava o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a privatização das estatais fluminenses.
