A proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019), enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 20, confirmou as medidas anunciadas anteriormente prevendo a implementação de idade mínima – 65 anos para homens e 62 para mulheres, e outras medidas que dificultam o acesso do trabalhador à aposentadoria integral e altera outros benefícios.
Uma das mudanças anunciadas é a redução do benefício assistencial concedido aos idosos em condição de miserabilidade. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente concede o valor de um salário mínimo aos idosos acima de 65 anos que não possuir meios de se sustentar.
De acordo com o projeto, os idosos nessas condições passariam a receber, acima dos 60 anos, um valor de R$ 400, uma redução a mais menos da metade, frente a um salário mínimo atual de R$ 998. O direito ao salário mínimo seria concedido apenas a partir dos 70 anos.
Ou seja, os idosos, já em condição de miséria, para poderem receber um salário mínimo terão que sobreviver dos 60 aos 70 anos com quantia de R$ 400 mensais.
O benefício é concedido, justamente, a quem não teve condição de contribuir com a Previdência o necessário para ter direito a aposentadoria, e por isso são atendidos pelo programa de assistência da Seguridade Social. No entanto, ao que parece, o objetivo do governo é deixar os idosos à própria sorte.
Atualmente, cerca de 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência, sendo que esses últimos não terão o benefício reduzido.
O governo tem ainda a desumanidade de argumentar sobre a redução do benefício, dizendo que a ideia é “não fragilizar o regime de contribuição”, e não “desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores”.
“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; mas, não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.
Não importa quantas pessoas deixarão de comer para isso.
JÚLIA CRUZ
