Após ter sido derrotado na tentativa de congelar o salário dos servidores públicos federais através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo anunciou que vai propor adiar para 2020 a parcela de reajuste devida aos servidores do Executivo que deve ser paga em janeiro de 2019.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, na sexta-feira (20), que informou que o governo pretende apresentar um medida provisória ou projeto de lei. O reajuste de 2019 dos servidores faz parte de um acordo firmado em 2015 entre o governo e a categoria, que previa um reajuste dividido em quatro parcelas, pagas de 2016 a 2019.
A tentativa de saquear o dinheiro dos trabalhadores começou ainda no ano passado quando o governo quis barrar a parcela de reajuste este ano. O objetivo era suspender a correão salarial de mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo Federal. Para isso, Temer assinou uma Medida Provisória (805) em outubro de 2017, que previa o adiamento ou o cancelamento das correções salariais, mas uma liminar concedida no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Ricardo Lewandowski, garantiu a terceira parcela dos reajustes.
Agora sobrou a Temer e seus aliados tentar barrar a quarta, e última, parcela. Ainda na semana passada, o Congresso Nacional acabou retirando do texto base da LDO para 2019 uma proibição de conceder qualquer tipo de reajuste aos funcionários, nem sequer a inflação.
Em todas essas ocasiões, houve intensa mobilização de servidores públicos junto a sindicatos, federações e centrais, para barrar o arrocho da categoria. Durante a votação da LDO, os servidores estiverem presentes nas galerias para pressionar e, durante a sessão, a maioria dos partidos mudou a orientação. Ao final, foram 209 votos a favor do destaque, 45 contra e três abstenções.
O argumento também permaneceu o mesmo em todas as tentativas de congelar o salário dos servidores: evitar gastos. Segundo o ministro, com o adiamento do reajuste para 2020, o governo evitaria um gasto de R$ 11 bilhões em 2019. Ou seja, para o governo, o salário dos trabalhadores não passa de “gasto”.
Vale lembrar, no entanto, que o mesmo projeto da LDO que congelava os salários dos servidores também permitiu a prorrogação dos chamados “incentivos fiscais” existentes – multinacionais e setores da indústria e de exportações que ficam isentos de pagar impostos – por mais cinco anos. Para o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) essa sim é um medida que deveria ser revista, uma vez que, anualmente, o governo gasta quase R$ 300 bilhões com benefícios fiscais.
No orçamento de 2018, estão reservados R$ 283 bilhões para benefícios fiscais. No ano passado, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o país deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões com o benefício.
