O projeto de reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, foi um dos principais temas da XXVII Convenção Nacional da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que aconteceu em Brasília no último final de semana.
“A Previdência é sustentável. O problema está no lado da receita e não do gasto previdenciário. Essa reforma pretende acabar com o sistema previdenciário brasileiro e aumentar a injustiça social”, afirmou o presidente da entidade, Floriano de Sá Neto, em sua palestra, onde abordou os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência.
“O Brasil enfrenta grandes problemas econômicos. Temos um Produto Interno Bruto (PIB) de 1%; 13 milhões de desempregados; 37 milhões de brasileiros na informalidade; desvinculações de contribuições sociais via DRU na ordem de R$ 560 bi, entre 2010 e 2017. As renúncias nas contribuições sociais foram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos e de sonegações e dívidas previdenciárias em torno dos R$ 490 bilhões em dívidas ativas”, afirmou o presidente da entidade, defendendo que o Brasil não precisa de uma reforma previdenciária.
Sobre os recursos que o governo diz que vai arrecadar com a reforma, ele alegou que de R$ 1 trilhão que o governo federal está buscando com a Reforma da Previdência, cerca de R$ 900 bilhões são provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). “Vem do Abono do PIS/PASEP, do Benefício de Proteção Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural. Quem são os privilegiados que estão pagando essa conta da Previdência? É justamente a parcela da sociedade que mais precisa de proteção”, disse.
Floriano de Sá Neto também se posicionou contra a desconstitucionalização da Previdência. Ele destacou que a retirada das regras previdenciárias da Constituição, proposta pelo governo, pode facilitar a realização de futuras mudanças danosas nas aposentadorias.
“Fazer alterações por meio de lei complementar é um verdadeiro absurdo. O governo sequer nos entrega os microdados do Regime Geral e também não fala sobre o verdadeiro custo de transição. A estimativa desse custo deve ser em torno de R$ 9 trilhões, se acontecer com o que aconteceu no Chile e em outros países que adotaram esse sistema e tiveram que voltar atrás”, argumentou.
A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e o coordenador geral da Convenção, Marville Taffarel, foram os mediadores do painel sobre a reforma da Previdência. “A nossa Entidade tem uma longa história de luta pela justiça social e tributária no Brasil. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, disse Taffarel.
A Convenção, que foi aberta na quinta-feira (30) e terminou no domingo, reuniu auditores fiscais da Receita de todo o país, e é considerado o evento máximo de decisões da entidade.
