Valores estão divididos entre a antecipação de outorgas de hidrelétricas e para a demissão de trabalhadores que piorará os serviços da empresa para ampliar o lucro de acionistas
A privatização da Copel, que ainda não aconteceu e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), já custou pelo menos R$ 4 bilhões aos cofres paranaenses e pra piorar, esse valor é o máximo que o Paraná espera receber com a venda da companhia para o setor privado.
Os R$ 4 bilhões inclui os contratos de serviços relacionados à transação, que foram publicados no Portal da Transparência e divulgados pelo Jornal Plural. Além disso, parte do dinheiro foi reservada para um Programa de Demissão Voluntária (PDV), no valor de R$ 300 milhões, e também foram pagos R$ 3,7 bilhões para renovar antecipadamente as licenças das principais usinas da empresa, devido às mudanças no modelo da companhia para facilitar a privatização.
Fontes afirmaram ao jornal Plural que não é possível chegar ao valor de fato dos custos, considerando a confidencialidade adotada pela empresa em muitos dos atos praticados no âmbito do processo. A contratação recente do sindicato das instituições financeiras para coordenar a privatização, por exemplo, não teve os custos divulgados. O acordo envolve nomes grandes do mercado – como os bancos Itaú, Bradesco e BTG Pactual –, o que sugeriria empenhos de ordem bastante considerável.
Mas entre os valores tornados públicos até agora, a renovação da outorga das usinas Salto Caxias, Foz do Areia e Segredo segue sendo a fatia mais representativa dos gastos.
A Copel pagou R$ 3,7 bilhões para se manter responsável pelas hidrelétricas que formam o conjunto mais atrativo da geração de energia. Esse conjunto é o responsável por aproximadamente 70% de toda a capacidade instalada da elétrica paranaense. O governo paranaense desembolsou esse dinheiro para garantir que esse conjunto permaneça sob controle estatal mesmo após a privatização.
A direção da empresa comunicou ainda em dezembro do ano passado a intenção de antecipar a renovação para manter o controle sobre as plantas mesmo após a privatização, ainda que o vencimento de uma delas (Foz do Areia) só estivesse previsto para 2024, e as demais para 2032 e 2033.
Se o cronograma da privatização seguir o ritmo pretendido pela gestão do governador Ratinho Jr., as ações da Copel devem ir a leilão em outubro. O estado deixará de ter 31,1% da empresa para ter no máximo 15%, além de encolher de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias da estatal, aquelas que garantem direito a voto nas assembleias.
Inicialmente, esperava-se arrecadar R$ 3 bilhões com a venda da Copel, o que é menos da metade do lucro total da empresa em 2022. No entanto, há também a possibilidade de que a arrecadação alcance os R$ 4 bilhões. Para garantir isso, a Copel está empenhada em facilitar o processo de privatização.
DEMISSÕES EM MASSA
Como parte desse processo, estima-se que a decisão de tornar a empresa mais enxuta e atrativa pro setor privado, custará pelo menos R$ 300 milhões ao governo. A empresa de energia elétrica se comprometeu a lançar um novo programa de demissão em 2023, com os desligamentos programados para ocorrerem um ano após a transição para um modelo sem acionista controlador. Nos próximos quatro anos após a privatização, juntamente com outros programas de demissão intencionalmente subsequentes, a empresa espera reduzir sua força de trabalho em 10% em comparação ao quadro atual de funcionários.
Trechos do ofício de anúncio do PDV são claros ao estabelecer que as medidas do programa estão condicionadas “à transformação da companhia em corporação”, trâmite por trás do qual também está uma série de contratos, alguns milionários, já assinados pela Copel.
ASSESSORIAS PARA PRIVATIZAÇÃO
No primeiro comunicado feito ao mercado em 2023, a empresa estatal anunciou a contratação de consultorias especializadas para auxiliar na preparação da oferta das ações ao setor privado. Entre os dias 3 e 28 de fevereiro, foram publicados contratos com os escritórios Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis (no valor de R$ 4,1 milhões); Ernst & Young (no valor de R$ 7 milhões); PSR Soluções (no valor de R$ 256,4 mil); e com os bancos Genial (no valor de R$ 6,99 milhões) e BTG Pactual (no valor de R$ 10 milhões). Os detalhes desses contratos estão em sigilo. Além disso, também há um acordo confidencial com o Banco Credit Agricole Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, para assessoria financeira.
Entre os contratos públicos, os valores são mais modestos. Eles incluem R$ 1,02 milhão para a avaliação dos ativos da Copel, que embora não sejam especificamente mencionados como parte da mudança, são uma parte essencial do processo. Há também R$ 45 mil destinados à Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital para a capacitação profissional em corporate venture capital. Além disso, foram gastos R$ 67 mil para a realização do evento virtual chamado “Copel Day”, que foi organizado para fornecer informações sobre a mudança. Por fim, foram destinados mais R$ 36 mil ao BTG Pactual para atuar como formador de mercado das ações da empresa na B3.
RESISTÊNCIA
Apesar de ser amplamente esperado pelo atual governo do Paraná, a privatização da Copel está enfrentando resistência da oposição de Ratinho Jr. Recentemente, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa (Alep) que permitiu que o governo do Paraná perdesse o controle da empresa.
O PT está buscando o reconhecimento, pela Corte, de irregularidades no processo legislativo no Paraná, que ocorreu de forma acelerada e sem a realização de audiências públicas obrigatórias.
“As manobras empregadas durante a aprovação da Lei 21.272, de 24 de Novembro de 2022 são evidentes. A exclusão da sociedade do poder de decisão – plebiscito – sobre a desestatização da COPEL ao passo que não houve efetivo debate legislativo a respeito do tema, caracteriza, sem sombra de dúvida, o desvio de poder/finalidade uma vez que houve a prática de ato ilícito atípico, qual seja: afastar a competência exclusiva do Poder legislativo em fixar o procedimento e regras para a desestatização da COPEL”, diz trecho da ação, distribuída ao ministro Luiz Fux, presidente da Corte.
A ação ainda pede ao STF que considere interferência da Copel em propriedade da União. Isso porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 24% do capital social da companhia, o que, acarreta em “flagrante violação ao pacto federativo” com a “redução injustificada dos direitos políticos da União sobre a empresa a ser desestatizada”.
Na sexta, o BNDES se posicionou contra a privatização. “O posicionamento da BNDESPAR será oportunamente formalizado nas assembleias convocadas pela Copel”, diz a nota. “Tal posicionamento, a ser oportunamente registrado, levará em consideração a natureza estratégica da Companhia e o seu relevante papel para segurança energética do Brasil, bem como assegurará os direitos e interesses do BNDES como banco público, que financia e participa da empresa há 30 anos”.
