Uma nova proposta do governo apresentada aos auditores fiscais da Receita Federal em reunião na última quinta-feira (1º) pode pôr fim à greve dos servidores, mobilizados há mais de dois meses em defesa do bônus eficiência.
Além da greve, os auditores têm pressionado o governo com atos públicos e manifestações. No dia anterior ao encontro com representantes do governo, dia 31, um ato reuniu 200 auditores-fiscais de todo o país em frente ao Ministério da Fazenda.
Durante o protesto, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, falou sobre a importância da mobilização da categoria. “Esse ato é importantíssimo, como foram os outros que o antecederam e que fizeram a construção para chegarmos até aqui, que nos permitiu negociar com o governo, ter voz no Congresso Nacional, para que os parlamentares também nos ajudassem”, disse.
E prosseguiu afirmando: “Temos que nos manter firmes até o final dessa trajetória, e acredito que nós estejamos chegando, enfim, ao cumprimento desse acordo, mas não podemos esmorecer até que isso seja definitivo”. A proposta apresentada garante o pagamento do bônus da categoria a partir de 2024, variando de R$ 4.500 a R$ 11.000 até 2026, e previsão de reajustes a partir de 2027. Essa foi a terceira proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Lembrando que não cabe ao Sindifisco aceitar ou não a proposta, mas que “quem delibera, soberanamente, é a categoria, por meio da Assembleia Nacional”, o presidente da entidade, Isac Falcão, disse que, no entanto, a Direção Nacional poderá “encaminhar favoravelmente à aceitação da proposta quando for submetida para aprovação pelo conjunto dos Auditores-Fiscais”. As assembleias ocorrem essa semana, entre 6 e 8 de fevereiro.
De acordo com o dirigente sindical, a publicação de novo decreto com todos os pontos da proposta é imprescindível para que a categoria tenha segurança necessária para deliberar sobre ela na assembleia. Segundo o governo, a publicação do novo decreto deve acontecer em duas semanas.
Para o presidente do SindiReceita, Thales Freitas, que representa os analistas tributários nas negociações, a proposta retira travas do decreto que havia regulamentado o bônus de eficiência. As travas poderiam dificultar o incremento dessa remuneração variável a partir de 2027.
“Quando algumas dessas categorias com mais capacidade de se mobilizar resolve parar e peitar o governo, algumas outras que recebem menos podem se sentir estimuladas. Veja, por exemplo, a Receita Federal. Na medida que a Receita avança com seus pleitos e tem uma sinalização do governo, isso pode incentivar os setores de outras categorias a se mobilizar”, afirmou o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ao site Jota.
A greve dos auditores-fiscais tem impactado vários setores da administração pública, como as atividades de fiscalização e desembaraço de cargas nos postos de fronteiras, e nos principais portos e aeroportos do país, além das reuniões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
