Não existe “rombo” nas estatais, “o que existe são investimentos com recursos que as empresas já têm em caixa”, afirmou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), por meio de nota, para esclarecer que o Tesouro não precisará cobrir um suposto déficit das estatais, previstos em projeções dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Nesta última semana, jornais e outros órgãos de mídia divulgaram reportagens de que as estatais brasileiras devem fechar este ano com um “rombo” que pode chegar a R$ 6 bilhões e que deverá ser coberto pelo Tesouro. Tais matérias tinham como pano de fundo difundir a propaganda privatista e pseudo “fiscalista” das contas públicas.
Em nota, o MGISP afirma que o Tesouro “não vai ter de cobrir déficit de estatais. Não existe ‘rombo’, o que existe são investimentos com recursos que as empresas já têm em caixa”.
A pasta esclareceu que o “déficit é uma medida calculada com receitas e despesas de cada ano, então não considera os recursos que existem em caixa de anos anteriores”.
Além disto, o MGISP esclarece ainda que “desde abril de 2022”, na gestão do Bolsonaro, “já havia a previsão do déficit de estatais de R$ 3 bilhões”, destacou. A revisão feita na meta de resultado das estatais federais pelas pastas da Fazenda e do Planejamento este ano “foi para incorporar o grupo ENBPar, porque não tinha sido feito pelo governo anterior, após a privatização da Eletrobrás”, acrescentou.
No ano passado, o governo privatizou, a toque de caixa, a Eletrobrás, julgada por muitos como um elefante branco que dava prejuízo ao Estado, mas que teve um lucro líquido de 3,638 bilhões no ano passado e de R$ 5,714 bilhões em 2021. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), excluída das estatísticas fiscais por ser uma subsidiária da Eletrobrás, não foi privatizada, mas passou a incorporar este relatório.
Em sua nota, ainda, o MGISP ressalta que “as estatais são empresas públicas que atuam em áreas estratégicas da economia brasileira, garantindo desenvolvimento e inovação”.
Este último trecho da nota é de suma importância, já que se de fato ocorrer o suposto “rombo” nas contas das Estatais brasileiras, não haveria problema nenhum o Tesouro cobrir este déficit.
O que são R$ 6 bilhões frente a extração de recursos que os juros altos propostos pelo Banco Central (BC) faz todos os meses nas contas públicas? Só no mês de setembro o setor público (União, Estados/municípios e estatais) gastou R$ 81,7 bilhões com serviço da dívida pública.
No acumulado de doze meses até setembro, a transferência de recursos do setor público, via juros, a bancos e demais especuladores da dívida chegou a R$ 699,7 bilhões (6,65% do PIB), segundo o BC.
Obviamente, aqueles que se opõem a algum aporte financeiro do Tesouro para as estatais não se queixam do gasto do setor público com os juros. Mas estes também não se incomodam, pelo contrário, aplaudem quando o Estado injeta recursos, dinheiro de todos os contribuintes, em empresas privadas com dificuldades financeiras, como bancos e montadoras de veículos, entre outros, que pertencem a pequenos grupos e famílias bilionárias.
Além de serem importantes para a dinamização da economia e para o desenvolvimento social de um país, as estatais cumprem um papel fundamental para garantir a soberania das nações em setores estratégicos, como energético, hídrico, tecnológico etc. Não é à toa que diversos países pelo mundo estão reestatizando empresas.
De 2011 a 2021, foram desprivatizadas, ou seja, voltaram para o controle público, mais de 1000 empresas, segundo Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), com sede na Holanda.
DATAPREV
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) está entre as estatais que contribuiria para o suposto “rombo” das estatais. Também por meio de nota, a direção da Dataprev destaca que “é uma estatal não dependente e nunca recebeu repasses de verba do Governo Federal”.
Diferente da previsão do déficit de R$ 200 milhões, a estatal projeta “um lucro próximo a R$ 500 milhões, e um resultado primário positivo de R$ 26 milhões”, diz outro trecho da nota.
“A perspectiva da empresa para 2024 é de crescimento, com investimentos em modernização e expansão da capacidade de infraestrutura física e tecnológica para melhoria dos serviços públicos”, ressaltou a direção da empresa.
ANTONIO ROSA
