O governo federal rebaixou a previsão de reajuste do salário mínimo para o próximo ano, que passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A previsão anterior do governo era de R$ 1.040, reduzindo então, 1 real dos salários dos trabalhadores.
O valor corresponde ao reajuste da inflação (INPC), sem o acréscimo de qualquer aumento real, e está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30.
“O governo Bolsonaro diz que mantém uma política de combate aos privilégios, mas vai sacrificar os pobres e miseráveis. É inadmissível que o salário mínimo não tenha crescimento real se o PIB crescer”, disse o Senador Paulo Paim (PT-RS).
“Existe uma maioria dos parlamentares que defende a regra do reajuste do salário mínimo considerando o reajuste da inflação mais PIB. Já estávamos discutindo isso no Congresso Nacional e vamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mantendo a regra e aumentando o valor.”, completou o Senador.
A lei 13.152/2015 previa que o reajuste do mínimo deveria ser feito com base no crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. No projeto para o ano que vem, o governo Bolsonaro estabeleceu apenas a reposição inflacionária. Caso o reajuste seguisse a regra antiga, muitos trabalhadores autônomos, empregadas domésticas, aposentados, pensionistas e idosos em situação de miséria que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teriam cerca de R$ 10,00 a mais no bolso todos os meses.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação, uma vez que nos anos de 2017 e 2018 não houve aumento real por conta da retração da economia nos dois anos anteriores.
De acordo com o documento redigido inicialmente pela equipe econômica do governo, o salário mínimo seria de R$ 1.040 – valor que tinha como estimativa para a inflação deste ano 4,19% em abril. Com a queda da previsão do INPC para 4,02%, também foi derrubado o aumento do mínimo para R$ 1039.
“Na Previdência, a maior parte dos aposentados ganha um salário mínimo. E, na maior parte das prefeituras do país, o dinheiro circulante é dos aposentados que ganham um salário mínimo”, explica Paulo Paim.
O salário mínimo brasileiro é um dos menores do mundo, metade do salário de Portugal e Grécia; um terço da Coreia e Japão; um quarto dos Estados Unidos e França, um quinto da Alemanha. Na América latina, é menor que o da Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru, Panamá, menor também que o nosso vizinho Paraguai, país muito menor que o Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 7º, inciso IV, que o salário mínimo deveria ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Já de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE), o salário mínimo para atender as necessidades básicas de uma família com 4 membros (dois adultos e duas crianças), com apenas um destes trabalhando, deveria ser de R$ 4.143,55. Se levarmos em consideração famílias possuem dois membros no mercado de trabalho, o salário mínimo precisaria ser de R$ 2.071,78 para dar conta da necessidades básicas desta família, duas vezes maior do que o proposto pelo governo para o próximo período.
