O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que foi alvo de desmonte na gestão de Bolsonaro (PL).
O Conama é um colegiado consultivo e deliberativo, criado em 1981, para debater, em conjunto, soluções ligadas a questões ambientais. O conselho será presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e terá João Paulo Capobianco como secretário-executivo. Além deles, haverá mais de uma centena de membros.
Durante seu mandato, Bolsonaro reduziu o número de representantes da sociedade civil e, assim, diminuiu a participação popular no órgão.
Farão parte do conselho: um representante do Ibama; um representante do Instituto Chico Mendes; um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); um representante de cada um dos 37 ministérios; um representante de cada um dos comandos do Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica); um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores; oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo; 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; oito representantes de entidades empresariais e um membro honorário indicado pelo Plenário.
Além deles, integram também o plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto: um representante do Ministério Público Federal (MPF); um representante dos ministérios públicos estaduais, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e um representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Em sua posse, em janeiro, ao anunciar que iria revisar a estrutura do conselho, a ministra disse que a mudança ocorre para “eliminar os retrocessos”. “A participação social na pauta ambiental foi destruída durante o governo anterior“, afirmou Marina na ocasião.
