O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou na sexta-feira (14) que o governo federal desapareceu com quase R$ 4 bilhões em verbas que seriam destinadas às prefeituras no enfrentamento da Covid-19. O valor representa 17% dos R$ 23,6 bilhões prometidos até agora pelo governo para que cidades abram novos leitos hospitalares, comprem remédios e tratem infectados.
O fato foi constatado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do COFIN/CNS ao analisar o sistema de prestação de contas do Ministério da Saúde (MS). A comissão aponta que desapareceram, entre 28 de julho e 4 de agosto, R$ 3,9 bilhões que estavam na fase de empenho, já previstos por meio de Medida Provisória e discriminado em portaria.
Segundo o coordenador adjunto do COFIN/CNS, Getúlio Vargas, a comissão de finanças do conselho encaminhou um ofício ao Ministério pedindo explicações sobre os R$ 3,9 bilhões. Vargas lembrou que o governo age lentamente para liberar recursos, e, por conta disto, Medidas Provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário em favor da pasta da Saúde para o combate à Covid-19 estão perdendo a validade.
“Desta forma, o dinheiro volta para o caixa geral”, explica Vargas. “Uma das questões que nos preocupa é perder parte destes recursos previstos para enfrentar a pandemia, já que se trata de MP. Até hoje 36,3% destes R$ 41,2 bilhões para combater a Covid-19 estão parados sem uso no orçamento do Ministério da Saúde”. “Esse recurso não empenhado no prazo de 120 dias deixa de existir se não for convertido em lei, esta é uma questão pontual disto, e, para nós do conselho, a gente entende que não adianta ter o recurso lá, se ele não é usado, se o governo federal não assume o seu papel de articulador das políticas, ele deveria ter feito isto desde o início, mais não fez e agora joga a responsabilidade para cima dos estados e municípios”, declarou Getúlio ao HP.
De acordo com o Boletim semana do COFIN/CNS, baseado em dados sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia, o Ministério da Saúde (MS) possui R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus, “mas 36,3% estão parados sem uso no orçamento do Ministério da Saúde”.
O dinheiro para ajudar os municípios a lidarem com a pandemia do novo coronavírus começou as ser liberado em abril. Na época, o governo prometeu destinar às prefeituras apenas R$ 4,2 bilhões, porém, por conta da pressão dos prefeitos, o governo elevou os recursos até chegar aos atuais R$ 23,6 bilhões, anunciados no começo de agosto.
No entanto, mesmo com a elevação da soma do recurso para os municípios, os repasses continuam sendo postergados pelo governo. “Houve aumento de R$ 251 milhões (em comparação ao Boletim da semana passada) no orçamento para transferência aos municípios para o combate ao Covid-19 (passou para R$ 23,9 bilhões, acima dos cerca de R$ 16,9 bilhões do mês de junho) , dos quais 35,0% estão parados à espera da decisão de quanto transferir para cada município”, escreveu o COFIN no boletim.
Referente à aplicação direta pelo próprio Ministério da Saúde no combate ao Covid-19, o COFIN disse que dos R$ 9 bilhões, 52,8% destes recursos ainda não foram empenhados. “Houve aumento de R$ 1,6 bilhão (em comparação ao Boletim da semana passada) no orçamento para aplicação direta do MS no combate ao Covid-19 (que passou para R$ 9,0 bilhões, mas ainda abaixo dos cerca de R$ 11,4 bilhões do mês de junho), dos quais 52,8% ainda não foram empenhados, não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil”, denunciou o COFIN/CNS em seu relatório.
ANTONIO ROSA
