Alíquota foi zerada por Bolsonaro a pretexto de combater a inflação. “O impacto do corte da taxa de importação foi zero”, afirmam entidades do setor
O Brasil retomou a cobrança do imposto de importação sobre o etanol na última quarta-feira (1), após decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sustentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A alíquota de 16% sobre o produto será aplicada até o final deste ano – a partir disto, o imposto será elevado a 18%.
Apesar do Brasil ser o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo e autossuficiente na produção de etanol, o imposto sobre importação foi zerado em março de 2022 – na esteira das medidas de carácter eleitoreiro de Jair Bolsonaro, que saiu derrotado nas eleições de outubro.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, essa desoneração “prejudicava a indústria nacional de etanol, que é responsável pela geração de empregos, oportunidades e energia limpa e precisa ser valorizada”.
Segundo o Ministério, o etanol brasileiro é mais competitivo e mais barato na maioria das regiões do Brasil, e o setor tem capacidade de fornecer o biocombustível para atender à demanda interna. “Não há risco de desabastecimento e nem subida de preço”, afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa.
Os Estados Unidos, na posição de maior produtor de etanol do mundo, eram os principais beneficiários da medida, em prejuízo dos produtores nacionais, particulamente do Nordeste. É importante lembrar que, em 2020, a relação do embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, com o então governo foi alvo de investigações após denúncias de pressão e negociações escusas para que o imposto fosse zerado. O então presidente Donald Trump chegou a assumir em público a “exigência”, atendida por Bolsonaro mais tarde.
Alegando que a isenção de impostos reduziria a pressão inflacionária sobre os combustíveis (inclusive da gasolina, que tem 27% de álcool anidro na sua composição atual), na prática o impacto foi inexistente.
O retorno do imposto de importação, que era praticado no Brasil desde 1995 a partir de acordo com o Mercosul, era um pleito da indústria nacional sucroalcooleira. Além dos prejuízos aos produtores, que passaram a enfrentar uma competição desleal com as facilidades para a entrada do etanol importado, o setor alega falta de reciprocidade em relação ao comércio do combustível nos Estados Unidos.
O líder do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos Filho, comemora o retorno do imposto de importação, que, segundo ele, será importante para a sobrevivência e competitividade da indústria nacional do etanol, reiterando que outros países não abrem mão de duas políticas de proteção.
“Um retorno normal, afinal, a tarifa zero tinha data para começar e data para terminar. A gente vê isso com muita tranquilidade. Sofremos restrições em vários países do mundo. Então, a gente tem que ser muito pragmático nesse setor. O Brasil tem que olhar com uma visão de Brasil. Se fosse um mercado todo livre, se nossos produtos tivessem essa liberdade toda lá fora, aí seria uma outra situação. Mas não é isso que a gente observa no comércio exterior”, argumentou. A taxação composta do produto nos Estados Unidos chega a 140%.
Apesar das regalias unilaterais, o presidente da FNS afirma que “o impacto do corte da taxa de importação foi zero”.
“Zerar a tarifa foi inócuo naquele período. E nós avisamos”, comentou em reportagem da Agência epbr. O preço da gasolina e do etanol chegou a recuar no segundo semestre de 2020, mas a queda é atribuída a outras medidas, como desoneração de impostos federais e do ICMS, além de, sobretudo, a redução dos preços praticados pela Petrobrás.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em maio de 2022, mês de maior volume de entrada de etanol anidro e hidratado no Brasil, as importações responderam por apenas 6% das vendas no mercado doméstico.
Além disso, a ausência de impostos não teve impacto prático nos preços também porque, nos Estados Unidos, o etanol é produzido do milho – que ficou mais caro em meio à disparada dos preços das commodities no mercado internacional.
O fato do etanol ser considerado limpo e ecologicamente correto é uma das vantagens apontadas por especialistas na sua produção.
