Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, “a produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”. A recomposição tarifária estimula a produção nacional de painéis solares e aerogeradores, diz o MDIC
Os módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas importadas passarão a pagar imposto de importação a partir de 2024. A decisão foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na terça-feira (12).
Módulos solares montados e turbinas movidas pelo vento de até 7,5 MW passarão a pagar tarifa de importação de 10,8%. Em 2025 a Tarifa Externa Comum (TEC) sobe para 11,2%. O propósito da decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao MDIC, é fortalecer as indústrias brasileiras que produzem similares, ou estão entrando na produção desses equipamentos.
“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”, completou.
Sobre os módulos fotovoltaicos, que são usados para a fabricação de painéis solares, a decisão estabelece limites cotas de isenção decrescentes de 2024 até 2027, para que o mercado adapte sua produção. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões, valor significativo para um único item da pauta de importações. Da atual capacidade instalada de 10,3 GW (giga-watts) de energia solar, 99% dos módulos usados no país são comprados da China.
Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. Segundo cálculos do setor, cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.
O retorno da tarifa à TEC, na avaliação do secretário-executivo Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, tem “potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade”.
Em relação às turbinas eólicas, o Gecex-Camex aumentou a capacidade mínima dos aerogeradores isentos de imposto de importação de 3,3 MW para 7,5 MW. A isenção agora tem prazo de um ano.
O comitê afirmou que a elevação do limite foi motivada pela capacidade das empresas brasileiras de produzir acima desse limite ou de já ter planos de curto ou médio prazo para iniciar essa produção. A cadeia produtiva local do aerogerador, que começou com índice de nacionalização próximo de 60%, já alcançou a fabricação em território nacional de 80% de equipamento.
O Brasil tem hoje seis fabricantes de turbinas, fábricas de pás e torres eólicas e centenas de empresas que trabalham em outros componentes, além de transporte, consultorias diversas, planejamento, obras, etc.
