Move Brasil garante crédito de R$ 30 bilhões para trabalhadores
Os motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de app na compra de carros, motos (flex e elétricas) e bicicletas elétricas zero km vão ter ao crédito de R$ 30 bilhões para renovação da frota, no programa Move Brasil, segundo a lei que tornou permanente o Move Brasil criado pelo presidente Lula. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026 foi sancionado pelo presidente na terça-feira (15).
“Não existe possibilidade de o País não dar um salto de qualidade se o Estado souber oferecer com políticas públicas as oportunidades que as pessoas precisam”, declarou Lula, destacando que o programa “é uma política para ajudar toda a sociedade”, que movimenta vários setores da economia.
Lula defendeu o investimento no programa e declarou: “a diferença que eu tenho com muita gente é que toda vez que a gente pensa em fazer uma política pública, aparece gente para dizer que a gente está gastando muito, quando na verdade deviam dizer que o governo está investindo naquilo que é necessário investir, que é dar chance àqueles que nunca tiveram chance, dar oportunidade àqueles que nunca tiveram oportunidade”.
O presidente saudou motoristas e entregadores de aplicativos destacando que a mobilização da categoria garantiu a aprovação do programa. “Continuem cobrando. Não deixem a gente ficar quieto, porque se vocês não cobrarem, a gente pensa que está tudo maravilhosamente bem. E a gente sabe que não está”, disse ao sancionar a lei.
Criado por medida provisória (MP) pelo presidente, já foram executados R$ 5 bilhões de um total de R$ 30 bilhões em financiamentos de veículos.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a média mensal é de 16 mil carros vendidos para motoristas, sendo que antes era de 4 mil veículos. “Hoje o Move já representa mais ou menos quatro vezes a venda de carros usualmente feita para motoristas de aplicativo e táxi”.
Com a medida, a nova regulamentação reduziu de 12 para 6 meses o período mínimo de atividade na mesma plataforma exigido para participação no programa. O motorista deverá comprovar pelo menos seis meses de atividade, contados até a data de cadastro no site gov.br, e a realização de ao menos 100 corridas nesse período.
De acordo com o governo, com a nova regra, quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não atender ao critério anterior poderá tentar novamente, ampliando o número de motoristas aptos a participar do programa.
Os juros foram mantidos em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias. O valor máximo do veículo financiado é de R$ 200 mil.
Os recursos são FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social) e passam para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BB (Banco do Brasil) e Caixa (Caixa Econômica Federal).
Mesmo com o spread máximo que o BNDES e os bancos que estejam aderindo à iniciativa possam cobrar, o teto dessas linhas ficam abaixo da média cobrada pelos bancos que resistem a aderir ao programa.
Segundo dados do Banco Central, para a modalidade de aquisição de veículos (pessoa física), as abusivas taxas de juros cobradas pelos bancos está girando em torno de 1,97% a 2,2% ao mês, o que equivale a aproximadamente 26% a 30% ao ano.
A nova regulamentação permite também incluir no crédito despesas com registro da alienação fiduciária e destinar até 10% do financiamento à compra de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros. Alem disso, carência de dois meses para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 48 vezes.
