Cerca de 25 mil servidores ficam alocados em locações onde valor é maior que o padrão da iniciativa privada e supera até o que é determinado pelo próprio governo
Reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’ publicada neste domingo (04) revela que o governo torra R$ 700 milhões com aluguel de imóveis para abrigar o funcionalismo, enquanto mantém fechados prédios da Esplanada dos Ministérios, construídos para esse fim.
Atualmente, 40 mil servidores trabalham nos prédios da Esplanada. Outros 25 mil estão acomodados em luxuosos imóveis alugados em áreas vizinhas. Um estudo do Ministério da Economia feito há dois anos — e que ficou “esquecido” na pasta — mostra que todos poderiam trabalhar nos prédios públicos originais de Brasília.
Em contrapartida, enquanto os prédios da Esplanada seguem fechados, os cofres de grupos privados são mantidos abertos para a entrada do dinheiro gasto com os aluguéis. A maior quantia reservada a aluguéis milionários fica com as empresas da família Venâncio.
São ao menos R$ 38,2 milhões da casta que teve origem com Antônio Venâncio da Silva, um ex-lavrador de Assaré (CE) e investidor na construção de shoppings em Brasília. Outra família que lucra com aluguéis para o governo é a família Baracat; o patriarca Miguel fornecia madeira para as obras de Brasília. Neste ano, os descendentes dele embolsarão R$ 17,5 milhões em aluguéis.
Políticos também abocanham uma fatia. Entre o segmento, o ex-senador Paulo Octávio, hoje candidato do PSD ao governo do Distrito Federal, é um dos que mais se beneficia. Em 2022, o Poder Executivo reservou ao menos R$ 23,7 milhões para pagar aluguéis e outras despesas relacionadas a imóveis do empresário.
Empresas ligadas a Paulo Octávio também abocanham uma parcela generosa. Ao menos outros R$ 14,8 milhões estão reservados para elas. Por sua vez, o empresário Ramez Farah vai faturar R$ 12,7 milhões e o ex-senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, R$ 6,1 milhões.
Estevão teve o mandato cassado em 2002, o primeiro da história do Senado, por envolvimento no caso Lalau, como ficou conhecido um esquema operado pelo juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto de desvio de recursos da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, nos anos 1990.
Desde 2020, técnicos da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, propõem a volta dos trabalhadores para a Esplanada, a partir de um estudo batizado como “Relatório nº 2″.
Estima-se que, em média, cada servidor da região da administração federal no Plano Piloto tem para si uma área de trabalho de 17,8 metros quadrados com total funcionalidade, incluindo serviços como restaurantes, auditórios, berçários, salas de reunião. O valor é maior que o padrão da iniciativa privada e supera até o que é determinado pelo próprio governo.
“Confirmando a validade desse padrão, a Controladoria-Geral da União (CGU), em seu processo de chamamento público de permuta, adotou parâmetros que levaram a 8,45m2 de área útil por ocupante”, diz o relatório.
“Esse índice inclui gabinetes, escritórios, salas de reunião, serviço médico”, cita o documento. “Com essa otimização, a Esplanada poderia comportar até 65.000 pessoas, aumentando em mais de 60% sua ocupação atual”, mostra o estudo.
O texto destaca que a otimização poderia resultar em uma economia de até R$ 700 milhões por ano, mas que é necessário analisar com mais profundidade: “Apesar dos fortes indícios de vantajosidade, a hipótese cogitada carece de análises mais detalhadas dos custos, benefícios e potencialidades técnicas, atividades que fogem ao escopo do presente estudo”.
Projetada pelo arquiteto Oscar Niemayer, a Esplanada dos Ministérios foi construída na década de 60 para abrigar o funcionalismo público em Brasília. Com 17 prédios de construção uniforme, estende-se por dezesseis quilômetros, fazendo a ligação entre a Rodoferroviária de Brasília (a oeste) e a Praça dos Três Poderes (a leste).
