Ministério da Economia propõe, ainda, reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, incentivando o desemprego
O governo Bolsonaro quer diminuir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os trabalhadores.
Segundo três minutas de medidas provisórias (MPs), que o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que o empregador recolhe sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.
As minutas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia. Uma fonte ligada à equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema.
Pela legislação atual, o empregador precisa recolher 8% do salário em uma conta individual do FGTS em nome do trabalhador. O recurso fica em um fundo e pode ser resgatado para a compra da casa própria ou demissão sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais mediante adesão do trabalhador.
Ao criticar a medida, a deputada do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), destacou: “Quando afirmamos que esse governo só se preocupa com os grandes, é fato. A mais nova proposta de Bolsonaro incentiva demissões e, de quebra, reduz o FGTS. Bolsonaro quer reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e a multa paga na demissão cairia de 40% para 20%”.
Desde que chegou ao Palácio do Planalto, o governo Bolsonaro trabalha para destruir os direitos trabalhistas, através, por exemplo, de alterações no FGTS. No entanto, as empreitadas de Bolsonaro & de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tem encontrado forte resistência dos trabalhadores, que pressionam o Congresso Nacional para barrá-las.
Além disso, o setor de construção civil é contra que se mexa no FGTS, pois o fundo é fonte de financiamento mais barata para a construção de novas moradias e financia ações nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana.
O deputado Alessandro Molon (PSb-RJ) chamou de “gravíssima” a proposta. “Não bastasse toda a precarização das leis trabalhistas promovida até aqui, o governo Bolsonaro agora quer reduzir o FGTS dos trabalhadores e facilitar demissão sem justa causa por meio de uma canetada. À luta contra mais esse absurdo!”, declarou o parlamentar.
O governo estuda, também, cortar as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Sendo 0,30% para o Sebrae, 0,50% para os serviços de aprendizagem Senac, Senai e Senat, 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar.
O deputado Helder Salomão (PT) chamou de “crime” contra o trabalhador. “O governo Bolsonaro prepara proposta para diminuir FGTS de todos os trabalhadores…É urgente tirar esse inimigo do povo do poder antes que ele destrua o Brasil inteiro”, clamou.
