O governo vem se aproveitando da MP 922, que permite contratações temporárias e foi enviada ao Congresso para diminuir as filas do INSS no início do ano, como mais uma das suas tentativas de desmonte do estado e substituição de contratação de servidores por meio de concursos públicos.
A medida provisória ainda não foi aprovada e perde a validade no dia 29 de junho, mas como as MPs têm vigência a partir do momento que chegam ao Congresso, o Ministério da Economia já autorizou a contratação de 12,6 mil servidores temporários e outros ministérios já estão analisando 30,4 mil vagas para serem preenchidas.
Na realidade, o que foi ampliado com a MP já vem sendo praticado pelo governo desde o ano passado, quando 41,3 mil pessoas foram admitidas temporariamente. É a “minereforma administrativa”, como vem sendo chamada por sindicalistas, advogados e economistas.
Quando a MP 922 foi enviada ao Congresso, no fim de fevereiro, com a justificativa de estancar as filas do INSS, o texto permitia a contração de servidores aposentados e até militares da reserva, mas após modificações, as categorias foram ampliadas para diversas áreas, como pesquisa, engenharia, projetos industriais e de tecnologia.
Para o advogado Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário, “o ponto principal do debate é que a contratação de servidores efetivos por concurso público permite o acesso a cargo público de modo amplo e democrático, ao contrário da contratação de trabalhadores temporários, cujas regras de seleção e dispensa não são rígidas e potencializam os riscos de favorecimento pessoal e indicação políticas”.
Ainda em março, o alerta tinha sido feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “Quando passaram a terceirização, e da forma que passaram, abriram a porteira para tudo, na área pública e na área privada. Isso não é o ideal, nem o adequado. O erro está lá atrás. Viajei o pais todo, os 26 estados e o Distrito Federal, com palestras e debates, dizendo que isso poderia acontecer. Se a moda pega, não vai mais haver concurso público nem no município, nem no estado e nem na União”, afirmou parlamentar.
