Medida da AGU atende a um pedido do presidente Lula, que chamou a privatização de criminosa. Governo quer ter mais poder de decisão na empresa
Depois do presidente Lula se referir à privatização da Eletrobrás, durante o governo Bolsonaro, como “um crime”, a Advocacia Geral da União (AGU) está determinada a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a transferência do controle da estatal. A AGU como vai contestar também mecanismos que limitam ilegalmente a participação da União nos órgãos de decisão da empresa.
A AGU prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, questionando a privatização da Eletrobrás. A previsão é de que seja protocolada nos próximos dias. A medida é resultado de uma missão dada pelo presidente Lula ao ministro Jorge Messias logo no início do governo para tentar ampliar o poder de decisão da União na empresa privatizada em junho do ano passado.
O objetivo da ação é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. A União possui 42,6% das ações da empresa. O que causa indignação a Lula é a cláusula que faz com que a União, que detém isoladamente esses 42,6% das ações, só possa votar no conselho da empresa com 10% das ações.
Uma outra coisa que irritou bastante o presidente da República foi que executivos da Eletrobrás decidiram aumentar os ganhos para os altos cargos da empresa em até 3.576%. Durante uma assembleia geral extraordinária, conselheiros da administração teriam o maior aumento na empresa, que passaria de R$ 5.440 para R$ 200 mil.
A companhia privatizada passou a pagar R$ 35,9 milhões para diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e integrantes de comitês estatutários de assessoramento ao conselho. Os valores se referem ao período entre abril deste ano e março de 2023. Em abril, o valor total originalmente aprovado para pagamento foi de R$ 15,4 milhões.
Pela proposta, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que assumiu o cargo em setembro do ano passado, receberia um salário de R$ 300 mil todo mês – o pagamento anterior era de R$ 52,3 mil mensais. Ao mesmo tempo a empresa lançou um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para mais de 2 mil funcionários, ao custo de R$ 1 bilhão.
O governo quer ter mais influências nas decisões sobre a empresa da qual possui mais de 40% das ações. Lula pretende estimular o aumento de investimentos em energia e reduzir os ganhos de executivos e beneficiários de dividendos.
Além de outros entraves, os compradores da maior empresa de energia da América Latina criaram regras que impedem que o governo recompre ações e possa retornar ao controle da empresa. Fizeram isso usando regras contestáveis que tornam o preço das ações muito mais alto em caso do governo decidir recomprar as ações que foram vendidas na privatização.
Em março deste ano, o presidente Lula usou suas redes sociais para defender que a Eletrobrás deve continuar pública, do contrário, o país perde soberania energética e as contas de luz ficarão mais caras ainda para a população brasileira.
“Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”, escreveu no Twitter o ex-presidente.
