Presidente da central colombiana destaca que protestos que reivindicam fim de massacres de lideranças e direito de manifestação ganham solidariedade local e internacional. Com as manifestações que exigem que o governo retire as ‘reformas’ que atacam direitos trabalhistas e previdenciários “seguiremos avançando”, diz Francisco Maltés
O dirigente da Comissão Nacional de Paralisação e presidente da Central Unitária de Trabalhadores da Colômbia (CUT), Francisco Maltés Tello, reiterou nesta entrevista “a determinação de iniciar as negociações da Pauta de Emergência entregue ao governo no ano passado e de chegar a um acordo, por escrito, que permita melhorar as condições de vida do povo”. Conforme Maltés, os movimentos estão dispostos a se reunir “quando o presidente Iván Duque considere” e acreditam que “o primeiro ponto deve ser as garantias necessárias para exercer o protesto social na Colômbia, que cessem os massacres e o uso excessivo da força”. “Estamos dialogando com as Nações Unidas e a Igreja para que sigam sendo fiadoras do processo de negociação. Porque já foram assassinados 50 jovens, há entre 300 a 400 desaparecidos e estão documentados mais de dois mil casos de todo tipo de abuso por parte da Polícia”, condenou. Maltés enfatizou o êxito da paralisação iniciada no dia 28 de abril, que conta com o apoio de distintos governos que combatem a covarde repressão, da força dada pela imensa “diáspora” de cinco milhões de colombianos e da “impressionante solidariedade do movimento sindical internacional”. O líder abordou a luta e de como descortina dias promissores: “Derrubamos a reforma tributária, derrubamos o ministro da Fazenda e a ministra de Relações Exteriores. Seguiremos avançando”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
Em todas as manifestações, o Comitê Nacional de Paralisação têm colocado ênfase em enterrar o “novo pacotaço” do presidente Iván Duque. Quais foram essas novas medidas do governo?
Este governo vem fazendo reformas pela porta dos fundos, às escondidas. O fato é que em 2019 os indicadores sociais despencaram no país, isso sem a pandemia [que ceifou oficialmente mais de 80 mil mortos, com três milhões de casos]. Naquele ano, a taxa de desemprego passou de dois dígitos. Estávamos há dois anos com um dígito e demos um salto, havendo um milhão e trezentos e cinquenta mil novos pobres.
Segundo o Escritório de Estatísticas da Colômbia, a pessoa é pobre se ganha menos de três dólares por dia e miserável, em estado de pobreza absoluta, se ganha menos de um dólar e meio.
Frente a esta situação, organizamos uma greve em 21 de novembro de 2019 contra o pacotaço de Duque, pela vida, a paz e a democracia. Por que juntamos estas reivindicações? Pela paz, porque este governo segue empenhado em pôr fim ao processo de pacificação assinado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) – impondo todo tipo de obstáculos políticos, econômicos e jurídicos -; pela vida, porque há uma ação sistemática de massacres e assassinatos de líderes sociais; e pela democracia, porque tentam silenciar a imprensa, limitar a liberdade de cátedra e restringir a opinião.
“Fizemos uma greve pela paz, porque o governo segue empenhado em pôr fim à pacificação com as FARC; pela vida, porque há uma ação sistemática de massacres e assassinatos de líderes sociais; e pela democracia, porque tentam silenciar a imprensa, limitar a liberdade de cátedra e restringir a opinião”
Lutamos contra o pacotaço porque havia uma reforma trabalhista e previdenciária em curso, além de uma reforma tributária que tinha como eixo central impostos indiretos que oneravam de forma brutal a cesta básica.
Então organizamos para 21 de novembro uma paralisação que teve um grande êxito, muito parecida à do Chile. E esta greve em boa medida não terminou, foi suspensa no final do ano, porque somos uma sociedade 95% católica, apostólica e romana. E depois da “Noche de las Velitas” [A Noite das Velinhas, em 7 de dezembro, quando se celebra a Imaculada Conceição, iniciando as comemorações natalinas], as pessoas começam a se desmobilizar. É uma tradição familiar católica, que a gente comemora com bolinho, vinho e tudo a que se tem direito.
Porém houve fortes mobilizações até 22 de dezembro quando o governo e o Congresso aprovaram, à meia-noite, a reforma tributária. E o que ocorreu? Reduziram os impostos dos grandes empresários e, no Imposto de Renda, possibilitaram que economizassem 12 bilhões de pesos [mais de 1% do PIB de US$ 323 bilhões em 2019]. Nós erguemos a voz contra a doação desse dinheiro para os ricaços, porque isso iria agravar a situação do país mais adiante. Mas a aprovaram.
E chegou a pandemia e o confinamento
Nós entramos em confinamento em meados de março. E o governo começou, com base na Declaração de Emergência Econômica, a fazer artigos e pedaços de reformas para restringir direitos. O elemento chave nesse processo foi a expedição do decreto 1174, que é uma reforma trabalhista e previdenciária que suprime direitos e precariza as relações de trabalho.
Assista o vídeo para saber mais:
https://www.facebook.com/cutorgco/videos/756600691907871
Uma sacanagem brutal, igual a Bolsonaro: trabalho por horas, desobrigam as empresas de pagar a Seguridade social, desoneram os contratos de trabalho, retiram e reduzem direitos.
Este decreto foi expedido unilateralmente pelo governo, sem ouvir a opinião dos trabalhadores. Vale lembrar que aqui temos uma Comissão de Concertação, em que todos os temas laborais devem ser tratados, que é tripartite [formada por trabalhadores, empresários e governo], como na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Passaram por cima e a aprovaram.
Por isso dizemos que é um novo pacotaço, porque depois do decreto 1174 querem nos impor uma outra Reforma Trabalhista e Previdenciária. Uma situação de barbárie.
Então, em 20 de junho do ano passado, apresentamos uma Pauta de Emergência, um plano de choque para salvar a vida, manter o emprego e reativar a economia. E o governo nem deu bola. Porque sabia que o temor à pandemia, naquele momento, tornava muito difícil a nossa mobilização. Nossas manifestações foram restritas.
E o que fez com que em 2021 as mobilizações se multiplicassem com tanta força?
Neste ano, com a vacina, as pessoas já haviam assimilado mais a situação de pânico que havia anteriormente. Previmos que viria um novo corte de direitos e dissemos: paralisação nacional em 28 de abril. E o governo começou a anunciar o aumento dos impostos indiretos de todos os bens que tivessem algum grau de elaboração: pão, queijo, chocolate, café… Em alguns casos de cinco a 19%, de outros de zero a 19%. Em resumo, um imenso impacto em toda cesta básica, em meio a uma situação que só se agrava.
“Em 2019 tivemos um milhão, trezentos e cinquenta mil novos pobres, e em 2020 mais três milhões e meio de novos pobres. Atualmente, 41,5% da população colombiana está na pobreza e cerca de 15% na miséria. 17 milhões de colombianos, um terço da população, vai dormir com algum grau de fome”
Porque em 2019 tivemos um milhão, trezentos e cinquenta mil novos pobres, e em 2020 mais três milhões e meio de novos pobres. Atualmente, 41,5% da população colombiana está na pobreza e cerca de 15% na miséria. Segundo o Escritório de Estatísticas, 17 milhões de pessoas vão dormir com algum grau de fome no país, um terço da população. Então se você vai dormir com fome e lhe vão ainda impor um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao café… Somos como o Brasil, tomamos café todo o dia. Isso foi a gota d`água.
Em meio à crise derivada da recessão e da pandemia foi apresentada uma nova pauta de reivindicações. Quais são os principais pontos?
A Intervenção do Estado no sistema de saúde para garantir o atendimento na pandemia, estabelecendo todas as medidas de biossegurança necessárias e a formalização dos empregos para todos os profissionais de saúde; Renda básica emergencial de pelo menos um salário mínimo legal vigente por seis meses, para as trinta milhões de pessoas que vivem na pobreza, vulneráveis e afetadas pela crise; Moratória no pagamento de créditos à habitação e de consumo, no pagamento dos serviços públicos (água, luz, internet e gás) por quatro meses, proibindo o corte destes. Propomos a defesa da produção nacional (agropecuária, industrial, artesanal e camponesa) e o emprego com direitos. Defesa da soberania e da segurança alimentar: perdão de créditos agropecuários, subsídios à produção de camponeses, pequenos e médios produtores, e um programa de compras públicas para a produção agropecuária. Não serão deterioradas as condições dos trabalhadores e dos aposentados. Apoio à rede pública de ensino visando garantir as matrículas nas instituições de ensino superior públicas, subsídios destinados à continuidade dos estudos em instituições de ensino superior privadas e apoio ao setor cultural. Defendemos o não retorno às aulas presenciais para o sistema educacional sem que haja garantias e a revogação dos decretos de emergência que deterioraram as condições de vida econômica e social.
“O Estado conta com pelo menos as seguintes fontes de recursos para superar a crise: emissão de moeda; fazer uso das reservas internacionais; realizar moratória temporária e renegociar a dívida pública externa; e suspender as isenções tributárias das grandes empresas e do capital financeiro”
Ao mesmo tempo, o Comitê Nacional de Paralisação apresentou uma proposta de fontes de financiamento. De onde viriam os recursos?
Para atender a essas solicitações, o Estado conta com pelo menos as seguintes fontes de recursos: emissão de moeda; fazer uso das reservas internacionais; realizar moratória temporária e renegociar a dívida pública externa; e suspender as isenções tributárias das grandes empresas e do capital financeiro.
Disseste em várias entrevistas que os colombianos foram às ruas para não morrer de fome
Exatamente. As pessoas fazem a opção entre morrerem calados ou lutando por sua dignidade. E estão saindo desde o dia 28 de abril. Nesta reforma tributária, Duque esperava arrecadar 30 bilhões de pesos. Cerca de oito bilhões de impostos indiretos, 19 bilhões de impostos dos salários e das aposentadorias. Os trabalhadores que ganhavam mais de 700 dólares e aposentados que recebiam acima de 1.300 dólares. E os milionários somente iriam pagar 3 bilhões de pesos. O peso da crise cairia novamente sobre os nossos ombros e arrebentando os nossos bolsos.
Atualmente, os trabalhadores que recebem mais de 1.300 dólares continuam pagando Imposto de Renda, e os aposentados e pensionistas não pagam. Com a reforma de Duque haveria um enorme retrocesso. Além disso, o governo queria congelar os salários dos servidores públicos por cinco anos. Congelar salários, subir impostos e aumentar o preço da cesta básica. Igual a Bolsonaro.
Daí a enorme adesão ao movimento
A paralisação foi um êxito. Derrubamos a reforma, derrubamos o ministro da Fazenda e a ministra de Relações Exteriores, que quando veio toda a pressão internacional disse que as Nações Unidas estava se intrometendo no que não devia. Foi isso o que disse essa senhora à ONU.
Então derrubamos dois ministros, uma reforma, e o governo pensou que a paralisação iria durar um dia e que o povo voltaria para casa. As pessoas responderam: não encha o saco [no me jodas].
Neste momento, estamos dialogando com as Nações Unidas e com a Igreja para que sigam sendo fiadoras do processo de negociação. Porque aqui já foram assassinados 50 jovens, há cerca de 300 a 400 desaparecidos – número que é muito difícil de calcular -, e há documentos de mais de dois mil casos de todo tipo de abuso de força por parte da Polícia.
Como está a defesa da não militarização e das garantias democráticas para o protesto, que são itens de destaque na pauta de reivindicação?
Nos reunimos na segunda com o governo, que disse que não negociava, que conversava, e que na Colômbia os direitos humanos estavam bem. Então lhes dissemos: bom, já que é assim, tchau. Siga o seu caminho que nós seguiremos com a paralisação. Poucas horas depois de tomar esta decisão o Comissário de Paz, que está em negociação, fez uma declaração pública dizendo que o governo estava disposto a negociar. Então dissemos: correto, negociação. Porém faltam garantias.
E quais são as garantias reivindicadas pelo movimento?
Primeiro, que cessem o uso excessivo de força por parte da Polícia; segundo, que se desmilitarize o protesto social – porque o Exército de toda nossa região foi orientado na teoria do inimigo interno. Nós dissemos que este Exército deveria preservar as fronteiras. Terceiro, é preciso parar os massacres e, quarto, tem que haver sanções disciplinares ou penais aos implicados nos assassinatos e no uso da força excessiva. Guardando o devido processo, que é um direito universal, que sejam investigados em suas ações.
Estes foram os pontos tratados junto às Nações Unidas?
Exato, foram os pontos que defendemos na tarde de sexta-feira (14) junto às Nações Unidas. Nós temos a melhor intenção de chegar a um acordo, porém, primeiro, é preciso que nos sejam estabelecidas garantias. Não vamos sentar na mesa para falar, negociar, enquanto estão matando os jovens.
Colômbia é um país infestado de bases militares estadunidenses. E como se comporta o governo de Duque em relação a isso?
Duque vive de joelhos. Assim resumo o seu comportamento.
E a repercussão internacional dos massacres ocorridos?
Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA emitiu uma declaração de que na Colômbia havia uso excessivo da força por parte da Polícia. Foram dois pronunciamentos dizendo que é preciso parar com o uso excessivo. Da mesma forma que o Canadá, a Comunidade Europeia, o presidente da Argentina… E o mais importante é que temos recebido uma solidariedade impressionante do movimento sindical internacional e de toda a diáspora colombiana, como a chamamos. Porque há mais de cinco milhões de compatriotas pelo mundo, colombianos que aqui não encontraram oportunidade de trabalho. Estamos piores do que na Venezuela, o que ocorre é que aqui temos um governo aliado do império e há pouca repercussão na mídia internacional sobre a gravidade do problema.
Neste momento de unidade e mobilização, os colombianos abrem caminho para a solução de seus problemas. Venceremos!
