Parlamentar foi relator do PL 2630 de combate à desinformação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizou, na quarta-feira (5), a criação do Grupo de Trabalho que discutirá o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) para apresentar um novo texto. A criação do Grupo demorou quase dois meses.
O Grupo de Trabalho conta com 20 membros, entre eles o ex-relator do PL 2.630/20, Orlando Silva (PCdoB-SP), e terá um prazo inicial de 90 dias, durante os quais deverá realizar audiências públicas e reuniões com entidades especializadas no tema.
Terão representantes no colegiado os partidos PP, PL, Podemos, PT, PCdoB, MDB, Republicanos, PDT, PSD, Solidariedade, PSB, União Brasil, Novo, PRD e PSol.
Lira anunciou que ia descartar o relatório de Orlando e criar o Grupo de Trabalho quando o debate sobre o tema ficou em evidência por conta dos ataques de Elon Musk, dono do Twitter (atual X), contra a democracia brasileira.
Musk se uniu a parlamentares e lideranças bolsonaristas para acusar, com uso incessante de fake news, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de terem instalado uma suposta ditadura.
O relatório de Orlando Silva permitia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos que fossem mantidos online mesmo após denúncias.
Eram especificados crimes contra a democracia, atos de terrorismo, instigação a suicídio, contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e de infração sanitária.
Os bolsonaristas, que querem deixar a internet como “terra sem lei” onde conseguem disseminar fake news, alegam que essa medida cria um sistema de “censura”.
No entanto, o próprio texto determinava que a rede social deveria explicar para os usuários o motivo que a levou a excluir determinado conteúdo, diferente do que ocorre hoje. Além disso, os usuários teriam o direito de questionar e recorrer da decisão da plataforma, o que também não existe atualmente.
