Equipe propõe postergar a descotização (cotas, preços regulados) das usinas hidrelétricas da Eletrobrás
No relatório final do grupo de trabalho de Minas e Energia, a equipe de transição para a área recomendou que o governo eleito avalie postergar a descotização das usinas hidrelétricas da Eletrobrás.
As informações sobre o relatório final desse grupo de trabalho foram divulgadas pela Reuters, na última quarta-feira (28).
Incluído na lei que permitiu a privatização da companhia, o processo estabelece, a partir de 2023, a mudança de forma gradativa do atual regime de cotas (com preços regulados, mais baixos aos consumidores) para o regime de venda de energia por preços de mercado, o que acarretará num aumento nas tarifas de energia dos consumidores nos próximos anos.
O grupo de trabalho de Minas e Energia apontou o fim do regime de cotas como um problema que deve ser debatido pelo novo governo, por entender que a “energia proveniente de usinas amortizadas é a mais barata disponível”, de modo que substituir a forma de contratação “por qualquer outra implicará em aumento real da tarifa”.
O grupo aponta, em meados do ano, que o valor médio da cota era de R$ 73 por megawatt-hora (MWh), sendo que o valor da energia estimado no mercado seria de duas a três vezes maior.
Assim, o grupo sugeriu “realizar a análise da viabilidade econômica, jurídica e política”, e que o Conselho Nacional de Política Energética(CNPE ) emitisse “resolução postergando o início do calendário da descotização, de forma a permitir avaliação dos impactos tarifários e de medidas mitigadoras”.
A Eletrobrás possui uma garantia física de 7,5 gigawatts médios (GW med) de energia de hidrelétricas no regime de cotas. Pela lei que permitiu a privatização da estatal, ficou estabelecido que a descotização ocorreria a taxa de 20% ao ano, pelos próximos cinco anos.
No relatório o grupo indicou, ainda, preocupações sobre o “forte poder de mercado” da Eletrobrás e a perda de influência do Estado sobre a empresa após a privatização.
A equipe de transição apontou que a companhia é responsável por mais de 40% do sistema de transmissão e da capacidade hidrelétrica do país, o que pode ser prejudicial à competição e levar a aumentos tarifários.
Sobre a influência da União na empresa, o grupo recomendou que o governo avalie a viabilidade de adotar medidas que permitam que o governo “tenha direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias”.
Mesmo depois da privatização, o governo é ainda o maior acionista da Eletrobrás, com 40% do capital. No entanto, de acordo com a lei de privatização da Eletrobrás de Bolsonaro, não importa quantas ações ordinárias um determinado acionista possua na hora de votar na Assembleia Geral da companhia, pois qualquer acionista só pode votar com no máximo 10% de participação.
Ou seja, os acionistas privados – que buscam apenas, de forma rápida, a maximização dos lucros da empresa, por meio das altas tarifas à população e entrega de péssimos serviços, para elevar seus ganhos – têm o mesmo poder de voto que o governo, mesmo tendo menos ações.
