Os guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, que foram destratados pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se recusou a usar máscara na praia de Santos, no litoral de São Paulo, receberam, na segunda-feira (20), medalhas de honra ao mérito do prefeito da cidade pela conduta que apresentaram durante a abordagem ao desembargador Eduardo Siqueira.
A Prefeitura de Santos reiterou agradecimento e apoio incondicional à conduta dos profissionais. A homenagem aos GCMs aconteceu às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, na sede da prefeitura com número restrito de pessoas, devido à pandemia da Covid-19.
De acordo com a Prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado.
O caso, ocorrido na tarde de sábado (18), circulou pela internet, mostrando o momento em que o desembargador é abordado pelos guardas municipais enquanto este caminhava sem máscara de proteção na praia, descumprindo decreto municipal que obriga o uso em espaços públicos.
O vídeo mostra o desembargador chamando um dos agentes de segurança de “analfabeto”, rasgando a multa na sequência e jogando o papel no chão. Como se não bastasse os insultos, o desembargador, julgando gozar de uma autoridade superior à lei, telefona para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, na tentativa de mostrar sua influência, famosa popularmente como “carteirada”.
Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo mostra caso ocorrido no fim de maio, onde ele desrespeita e ameaça um inspetor da Guarda Civil Municipal, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.
A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que as multas foram lavradas, tanto pela falta de uso da máscara facial quanto por jogar lixo em vias públicas.
A Associação dos Guardas Civis Municipais repudiou o ocorrido em nota e disse que tomará as medidas judiciais cabíveis.
O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador e a tomada das devidas providências sobre o caso.
Veja: CNJ vai apurar conduta de desembargador que deu ‘carteirada’ em guarda civil de Santos
