O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os R$ 230 milhões que o governo deixaria de arrecadar por ano ao zerar o imposto de importação de revólveres e pistolas, é pouco. “O valor é muito baixo”, declarou o ministro em audiência no Congresso sobre as ações do governo no combate à Covid-19. “Esses R$ 230 milhões são por ano, anual”, insistiu. “E nós estamos falando de auxílio emergencial, R$ 50 bilhões por mês”, acrescentou o ministro.
Na hora que o povo brasileiro está precisando urgentemente de vacina, Guedes acha importante a decisão de Bolsonaro de incentivar as armas ao invés de se dedicar à pandemia, porque isso “faz parte de uma promessa de campanha de Bolsonaro”. Ele reclamou das “interpretações infelizes” que estão fazendo sobre as prioridades do presidente.
A decisão do governo foi tomada no momento que a população brasileira cobra do governo um plano de vacinação e outras medidas para conter o avanço da epidemia no Brasil. Os números de casos de Covid-19 e de mortes decorrentes da doença têm registrado altas nas últimas semanas em todo o País, e esse dinheiro poderia ser usado para montar UTIs, comprar testes e equipamentos para médicos e demais profissionais da saúde.
Segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base em dados da Universidade de Campinas (Unicamp), esses R$ 230 milhões dariam para montar 1.277 leitos de unidades intensivas (UTIs), leitos que poderiam ajudar hoje milhares de brasileiros, com casos graves de Covid-19, que aguardam por vagas em hospitais para esse tipo de tratamento.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 400 pacientes aguardam uma vaga na rede municipal, onde todos os leitos de UTIs estão ocupados. Um leito custa, em média, R$ 180 mil, e com o valor que os importadores de armas deixarão de pagar poderia ser comprado 92 mil diárias de UTI.
Com esses R$ 230 milhões, o governo poderia comprar 3.285.714 testes do tipo PCR, ao custo de R$ 70 cada, o que reforçaria a estratégia “diagnóstico, rastreamento e isolamento”, com o fim de reduzir a taxa de reprodução do vírus no País. O governo federal tem sido pouco transparente sobre quantos testes ele já realizou por milhões de habitantes.
Em agosto, o Brasil constava na 64º colocação entre os países que realizavam testes proporcionais à sua população. Nesta época, o Brasil já registrava mais de 100 mil óbitos e figurava na segunda colocação no ranking de mortes por Covid-19 em relação a outros países. Hoje já são mais de 180 mil brasileiros que perderam a vida.
Ao menos 10,4 milhões de kits médicos poderiam ser comprados com os R$ 230 milhões. Os kits médicos são essenciais para a atividade em centros hospitalares que combatem a Covid-19. A Unicamp calculou em cerca de R$ 22 o kit com touca, avental bi-laminado, avental de TNT, máscara de três camadas e máscara N95.
Nesta quarta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, barrou a decisão do governo de zerar a alíquota de importação dessas armas, que começaria a valer a partir de janeiro de 2021, em caráter liminar. O ministro apontou os prejuízos que a medida causará à vida e à segurança dos brasileiros e à indústria nacional.
