O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, no sábado (31), a Portaria 547 que elevou a cota de importação do etanol, isenta dos 20% do imposto de importação, para 750 milhões de litros do produto. Acima em 25% da cota de 600 milhões até agora em vigor, assim como prorrogou a medida por mais um ano.
A medida favorece os Estados Unidos que responde por mais de 90% do etanol, de milho, importado e ocorre após reunião do presidente norte-americano Donald Trump com o chanceler brasileiro Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicado por Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do país em Washington.
“[Estamos] fazendo grandes progressos para nossos agricultores”, comemorou Trump pelo twitter, frente à autorização de Bolsonaro de aumentar as importações de etanol pelo Brasil dos produtores estadunidenses.
“O Brasil permitirá que mais etanol americano entre no país sem tarifas, uma decisão que as usinas brasileiras estão comemorando. A reação aparentemente contra intuitiva deriva do tom das negociações em andamento entre a nação sul-americana e os EUA por um acordo comercial”, escreveu Trump.
Os números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, indicam que o Brasil importou 982,82 milhões de litros de etanol entre janeiro e julho deste ano – ou seja, mais de 380 milhões de litros acima da cota de 600 milhões de litros. Deste total, 920,61 milhões de litros vieram dos Estados Unidos.
O aumento da importação de etanol afeta negativamente as usinas do Nordeste, que estão começando uma nova safra. A operação de importação é feita a partir do Maranhão por grandes distribuidores do Sudeste do país e abastece principalmente o mercado nordestino.
O presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia (Novabio), que representa 35 usinas e os Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco e de Alagoas, Renato Cunha, declarou que “esta medida do governo federal foi muito mal recebida no Nordeste, mostrando uma desconsideração com setor estratégico para a economia da região”.
“[O etanol importado] tem ocupado, de forma recessiva e inconsequente, o espaço daquele que é empregador, acentuando disfunções e graves assimetrias no nosso país, inclusive por ser despejado nos portos do Nordeste, com logística mais favorecida para a origem dos portos norte-americanos”.
Renato Cunha destaca que “caso continue assim haverá uma renúncia fiscal por parte do Ministério da Economia, que estimamos da ordem de R$ 270 milhões a preços atuais, e que é incoerente, incongruente e injusto com os esforços que a nação brasileira faz”.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) defendeu, no final de junho, que as importações favoreceriam os Estados Unidos e prejudicavam a indústria sucroalcooleira do Brasil, que havia se preparado para o final da cota para importações sem tarifas.
Após a edição da portaria do governo disse em nota que viu “uma grande vitória do governo brasileiro” na nova cota, uma vez que havia pressões pela liberalização total do mercado, com tarifa zero para qualquer volume.
