Banco Central obteve o lucro nas operações cambiais feitas com as reservas internacionais do país.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu pela transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o Tesouro Nacional. O BC obteve o lucro nas operações cambiais feitas com as reservas internacionais do país. A medida foi autorizada, na quinta-feira (27), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado por Guedes, o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, subordinado de Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Guedes.
O dinheiro transferido do BC para o Tesouro não poderá ser usado no combate à pandemia do coronavírus e nem para os investimentos que garantiria a retomada da economia que passa por uma das piores recessões de toda a história. Ele só pode ser usado, segundo a Lei 13.820, aprovada no início do governo Bolsonaro, para pagamento da dívida pública.
Diante dessa imensa crise sanitária e da economia beirando à depressão, é mais do que evidente que não são os bancos que precisam desses recursos.
Segundo o Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19 do próprio Tesouro Nacional, apenas pouco mais da metade dos recursos aprovados pelo Congresso Nacional para o combate à Covid-19 foram gastos. O Brasil já se aproxima dos 120 mil mortos pela doença. No dia 28 de agosto, consta na página do Tesouro como despesas pagas R$ 365,9 bilhões dos R$ 512,0 bilhões autorizados.
O governo não só retém os recursos que deveriam ser usados para combater o vírus, como não anuncia nenhum projeto ou plano para a retomada pós-pandemia. E usa como pretexto para a retenção das verbas, dizer que não há espaço fiscal para fazer frente às necessidades urgentes da população.
Já para os bancos não faltam recursos públicos. A transferência de recursos do setor público – da saúde, educação, segurança, etc, – para o setor financeiro, a título de pagamento de juros, nos últimos doze meses até junho, segundo relatório do Banco Central, atingiu R$ 359,8 bilhões (5,0% do PIB), e apenas no mês de junho foi de R$ 21,5 bilhões, ainda maior do que os R$ 17,4 bilhões desviados para os bancos no mesmo mês de 2019.
Enquanto isso, no primeiro semestre deste ano, os dois maiores bancos privados do Brasil, obtiveram lucros de R$ 6,888 bilhões (Bradesco) e R$ 6,825 bilhões (Itaú Unibanco), segundo levantamento da Economatica. Esse é o setor que será beneficiado com os R$ 325 bilhões.
Isso sem falar que, em março, os bancos receberam uma injeção de liquidez do Banco Central de 1 trilhão e 200 milhões para supostamente “combater os efeitos negativos da epidemia de coronavírus sobre o sistema financeiro”. A propaganda é que esse dinheiro iria “irrigar” o mercado. O dinheiro ficou empoçado, e as empresas, as micro, pequenas e médias, não conseguiram o acesso ao crédito necessário para evitar o fechamento de milhares de negócios e a demissão de milhões de trabalhadores nos mais diversos setores.
Com a pandemia e o desgoverno Bolsonaro, o desemprego explodiu no segundo trimestre (abril, maio e junho) e atingiu a taxa de desocupação de 13,3%, contra 12,2% no 1º trimestre de 2020, de acordo com dados do IBGE. São 12,8 milhões de desempregados, mais 21,7 milhões trabalham por conta própria e 8,6 milhões sem carteira de trabalho. A população desalentada bateu o recorde de 5,7 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego.
O volume de recursos de R$ 325 bilhões transferidos a bancos corresponde a 6,5 meses de auxílio emergencial, que o governo brada que não tem recursos para manter, pelo menos enquanto durar o estado de calamidade pública, ou seja, por apenas mais três meses, até dezembro deste ano. Bolsonaro já acena com a redução pela metade do auxílio emergencial aos 67 milhões de brasileiros – de R$ 600 para R$ 300 – que sofreram os impactos diretos com a Covid-19 logo no início da pandemia.
