Sua prioridade não é o combate à pandemia e nem a retomada da economia. O fundador do Banco Pactual quer encher as burras dos bancos
Sem apoio no Congresso para aprovar a PEC 187, que prevê a extinção dos Fundos Públicos que financiam políticas sociais e projetos de ciência, tecnologia, obras de infraestrutura, etc., e que desvincula os recursos destes fundos para o pagamento da dívida pública, o governo Bolsonaro trabalha agora pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20, que busca na prática o mesmo fim, que é transferir dinheiro a bancos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em entrevista ao Valor, a aprovação do PLP é vista como uma “alternativa importante” para reforçar o “colchão de liquidez” e fazer face aos elevados vencimentos da dívida pública em 2021. Esse “colchão de liquidez” é a mesma coisa que desvinculação das verbas de vários projetos para liberar mais para os bancos.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, desde maio deste ano, por iniciativa do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o PLP 137/20, apesar das boas intenções do deputado, ajuda Guedes porque prevê que o saldo do superávit de 29 fundos públicos federais (que financiam políticas sociais e projetos nas áreas de ciência, educação, segurança, meio ambiente, entre outras) seja desviado para outras despesas. Na prática desvincula.
O valor estimado dos fundos é de R$ 177 bilhões que, pelo projeto do deputado, poderia ser usado para cobrir despesas no combate à pandemia. Guedes agradece porque pode entregar mais recursos do Tesouro aos seus amigos do mercado financeiro.
Benevides Filho argumentou que sua proposta “busca evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais”.
Paulo Guedes, que desde o ano passado tenta desviar os recursos dos fundos setoriais para o setor financeiro, pediu “todo o apoio dos parlamentares” para aprovar a proposição do deputado Benevides Filho.
Ele sabe que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 187/2019 precisaria dos votos de 308 deputados para ser aprovada na Câmara e 49 no Senado. Já o PLP 137, para ser aprovado, precisaria apenas da maioria absoluta da composição das Casas, 257 e 41, respectivamente.
De olho no dinheiro do fundos, Guedes usa a conversa de que os recursos podem ir para a saúde. “Vamos desbloquear e pagar a guerra ao coronavírus. Se nós criamos facilidades para a rolagem de dívida, coisas que vão ter impacto no primário nosso e ajudam os estados e municípios a sobreviverem, não é para criticar, é para elogiar”, disse ele.
Pelo PLP 137, o dinheiro que foi arrecadado para finalidades específicas por estes 29 fundos não seria direcionado diretamente para o pagamento da dívida pública, como previa a proposta de Guedes. Ele seria usado para cobrir gastos do governo com o auxílio emergencial, apoio a Estados e municípios, ações de saúde e ações de apoio ao emprego e à renda, liberando, assim, para que o Tesouro Nacional possa transferir mais aos bancos.
Bruno Funchal abriu o jogo: “Em vez de se endividar em mais R$ 177 bilhões, o Tesouro tem os recursos para pagar as despesas”. “Se diminui a procura do Tesouro por recursos, não precisa pagar tantos prêmios de risco que são demandados pelo mercado”, declarou.
Ou seja, o governo usaria os recursos que deveriam financiar políticas e projetos de interesse público para garantir os ganhos de meia dúzia de bancos, rentistas e especuladores estrangeiros.
Também com o objetivo de desviar mais dinheiro para o setor financeiro, o governo está tratando de cobrar novas liquidações antecipadas dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal (CEF), e nova transferência de resultados obtidos pelo Banco Central em operações com câmbio, segundo adiantou a equipe de Guedes na semana passada.
