A proposta do governo Bolsonaro de acabar com o investimento mínimo que estados e municípios são obrigados por lei a aplicar em Saúde e Educação, encontrará dificuldade de avançar no Congresso, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Uma discussão social precisa ser feita com cuidado para não gerar conflitos. É difícil reduzir ou comprometer esse gasto”, disse Maia.
Nesta quinta-feira (24/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que planeja extinguir o piso mínimo que estados e municípios devem destinar à Saúde e a Educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo para alterar as regras fiscais e orçamentárias está prestes a ser enviada ao Congresso.
Atualmente, a Constituição Federal (CF) determina que estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
O governo federal também tem um piso determinado para essas áreas, mas com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o percentual mínimo a ser aplicado está veiculado hoje ao montante que foi destinado no orçamento do ano anterior, mais correção da inflação. A equipe econômica de Bolsonaro está discutindo a retirada desta correção, ou eliminar a elevação anual, segundo revelou a Folha de São Paulo.
No lugar dos pisos, Paulo Guedes está propondo um mecanismo com porcentagens menores para a Saúde e a Educação de forma global, somada. No conjunto de valores da receita para áreas, ele sugere 37% para os estados e 40% para os municípios, de forma somada.
Ocorre que, ao invés do governo propor o aumento de recursos para a educação e saúde, que poderiam melhorar a realidade das escolas e hospitais, por exemplo, que estão em grande parte na penúria mesmo com o piso mínimo a ser destinado, o governo propõe dar fim à exigência que a União, Estado e Municípios têm que destinar para Educação e Saúde.
Guedes argumenta que há prefeitos que reclamam que não conseguem gastar a parte destinada de seu orçamento em Educação, e por isso, a desobrigação os ajudaria a relocar o que sobras de recursos em outras áreas. Na verdade isto não passa de uma balela, já que a maioria dos entes federativos sofre com o estrangulamento de suas receitas, por conta do “ajuste fiscal”, feitos por Dilma, Temer, e gora por Bolsonaro, que colocou e mantém a economia do país na crise. Política fiscal essa que apenas serviu para favorecer os interesses do setor financeiro, que obtém lucros recordes nos últimos 5 anos.
ANTONIO ROSA
