O ministro Paulo Guedes quer acabar com a modalidade simplificada na declaração do Imposto de Renda (IR), que prevê o desconto automático de 20% sobre deduções médicas e educacionais, para destinar recursos a outras finalidades, entre elas reformar o bolsa família, como adiantou em entrevista na sexta-feira (2).
“Os recursos existem, como o desconto simplificado para Saúde e Educação. É dinheiro da classe média alta. Você pega R$ 10 milhões e são R$ 35 a mais no Renda Cidadã. É uma transferência de renda de quem tem mais para quem tem menos”, declarou, tentando se esquivar das acusações feitas pelo ministro Marinho (Desenvolvimento Regional), de que a proposta de calote nos precatórios era dele.
A proposta aumenta o imposto para a classe média brasileira, além de aumentar a carga tributária, o que vem tentando fazer com a volta da CPMF, o que significa estrangular ainda mais o setor produtivo para garantir a transferência de recursos públicos para o sistema financeiro.
Hoje, milhões de brasileiros que deveriam ser isentos de imposto pagam tributos. Sem reajuste desde 2015, a defasagem na tabela do IR varia de 95,45% a 103, 87%, o que faz – dependendo do período de apuração – mais de 10 milhões de pessoas, que deveriam ser isentas, contribuírem com IRPF, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64.
De acordo com dados da Receita Federal (RFB), da declaração de 2019, sobre rendimentos de 2018, cerca de 17,4 milhões de pessoas optaram pela declaração simplificada contra 12,9 milhões de pessoas que optaram pela modalidade completa, opção para quem teve custos educacionais e médicos que podem ser deduzidos acima dos 20%.
Desde o ano passado, o governo tem agido para acabar com o direito de deduzir despesas de educação e de saúde nas declarações do IR. Agora, Guedes sugere que exista apenas a modalidade completa. O aumento das deduções IR e o reajuste da tabela são promessas de campanha de Jair Bolsonaro, que ficaram para trás depois que ele foi eleito.
Além desta proposta, o ministro de Bolsonaro defende que outros programas sociais existentes hoje sejam extintos para viabilizar as mudanças no Bolsa Família. Entre eles estão o abono salarial, que é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O benefício entrou novamente na mira de Guedes, e a ideia é limitar a faixa de renda dos beneficiários do abono.
Com o argumento de que precisa de dinheiro para financiar seu programa sem furar o teto de gasto, Paulo Guedes e sua equipe econômica já propuseram absurdos como acabar com o reajuste de aposentadorias e pensões pelo salário mínimo, congelar benefícios previdenciários por dois anos e acabar com os programas como abono salarial, seguro-defeso, salário família, Farmácia Popular e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Paulo Guedes também propôs dar um calote na dívida pública judicial (precatórios) e retirar recursos da educação básica, que estão no novo Fundeb. Essas propostas foram refutadas pela sociedade, e, pressionado, Bolsonaro recuou. Enquanto isto, o governo nada propõe para os bancos, que desde a crise de 2014 têm lucrado bilhões todos os anos.
Mesmo com a economia brasileira tendo entrado em recessão ao registrar uma queda no PIB de -5,9% no primeiro semestre (janeiro a junho) deste ano, os bancos Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, lucraram juntos R$ 17,9 bilhões, neste mesmo período.
