O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende apresentar um projeto que prevê contratação de jovens que diminuam os direitos trabalhistas nos dois primeiros anos de contratação.
“É como defendeu o presidente durante a campanha. Tem um modelo com muitos direitos, mas poucos empregos. Podemos propor um novo com um pouco menos de direitos no início e que vai gerar mais empregos, principalmente para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho”, explicou Guedes.
O que o governo propõe é isentar o patronal de sua contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), reduzir o percentual pago pela empresa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e também reduzir a multa rescisória de 40% para 20%, em casos de demissão sem justa causa. A medida atingiria jovens de 16 a 24 anos e trabalhadores de todas as idades que estejam desempregados há mais de dois anos.
As medidas estão sendo elaboradas pela equipe do secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, que também quer incluir no público alvo, além da juventude, trabalhadores que têm algum tipo de restrição física. Segundo ele, esses têm baixa empregabilidade.
A proposta do governo é se aproveitar do desespero dos desempregados, para tirar-lhes direitos em prol de uma promessa de vaga no mercado de trabalho. Foi com esses mesmos argumentos que foi apresentada a reforma trabalhista, no governo Temer. Hoje, quase dois anos após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro de 2017, o Brasil tem 12,6 milhões de pessoas procurando emprego, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mais recente mostra que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em agosto.
A reforma trabalhista criou um cenário de maior vulnerabilidade das condições de trabalho no país, alterando cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando a figura do trabalhador intermitente (sem garantia de jornada fixa, portanto, sem salário fixo e sem vínculo com a empresa), e reforçou a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, por exemplo.
O ministro e sua equipe já haviam se pronunciado sobre o tema e agora aproveitam a aprovação do maior ataque após trabalhadores que foi a reforma da Previdência, para reduzir ainda mais direitos, atacando não só os idosos ao tirar o direito à aposentadoria, mas também agora os jovens ingressantes no mercado de trabalho.
