Bolsonaro até agora não assinou o projeto que cria o auxílio para trabalhadores informais e autônomos enfrentarem a crise provocada pela pandemia do Covid-19. O vale de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional, está travado e o que não faltam são argumentos de que ele chegue logo nas mãos do trabalhador.
No dia de ontem, em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que há “entraves técnicos” para a liberação do recurso e disse que depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de uma “PEC Emergencial”, para regularizar a fonte do recurso e assim “o dinheiro sai em 24 horas”.
Fontes do próprio ministério da Economia dementem Guedes e dizem que para liberar o pagamento do auxílio não é necessária nenhuma PEC. Está claro que tanto Guedes quanto Bolsonaro estão retardando a liberação dos recursos emergenciais.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, criticou duramento o fato do governo estar retardando a liberação dos recursos. “Com uma crise do tamanho da que a gente está vivendo, não me perece que a palavra emergência signifique aguardar até 16 de abril. Não é a melhor solução”, afirmou Maia, que aguardava para esta terça-feira (31) a sanção do presidente da lei de ajuda emergencial.
GOVERNO MENTIU, DIZ MAIA
Maia rebateu as acusações feitas por Guedes na coletiva de que o auxílio de R$ 600 ainda precisaria de aval do Legislativo. O presidente da Câmara acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao dizer que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação da PEC.
“Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia em sessão na Câmara.
Além do Congresso Nacional aprovar o decreto do estado de calamidade pública, que libera o governo das amarras do cumprimento da meta fiscal, o STF permitiu a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estas decisões dão ao governo “segurança jurídica” para implementação das medidas econômicas necessárias e emergenciais para a evitar uma tragédia maior que começa a atingir milhões de brasileiros.
MIRAGEM
O “orçamento de guerra”, anunciado por Guedes, e que já soma, segundo ele, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), até agora é só miragem. Ninguém sabe ninguém viu. Nos Estados Unidos, o pacote baixado pelo governo chega a 10% do PIB, na Inglaterra, a 17% do PIB e na Alemanha já ultrapassa 30%.
Além dos trabalhadores, empresários, de pequenas a grandes empresas, reclamam das medidas que não chegam na ponta.
Para economistas, o governo precisa sair do campo da promessa, abrir os cofres, despejar o dinheiro e salvar vidas. Manter o isolamento social e garantir à população e às empresas condições mínimas para enfrentar a crise da pandemia é a única opção para enfrentar em melhores condições a recessão que está por vir.
