Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em seu pacote de arrocho na terça-feira, 5, está incluída a proibição do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
O pacote, apresentado por meio de três propostas de emenda constitucional, autoriza a União, Estados e Municípios a adotarem medidas “de emergência”, em caso de crise financeira. Entre essas medidas estão ações como o fim da obrigatoriedade de verbas para Saúde e Educação, o corte de jornada e salários de servidores públicos, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e o congelamento do salário mínimo. As medidas adotadas serão aplicadas por dois anos.
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O reajuste do salário mínimo apenas pela inflação já estava previsto para o próximo ano, quando o salário passará de R$ 998 para R$ 1.039,00. A proposta do governo é estender o arrocho por mais um ano.
O aperto nos salários daqueles que mais precisam se dá por conta do “gatilho” previsto na chamada PEC emergencial. Conforme a proposta, o ajuste previsto na regra do teto de gastos, limitado à inflação, vedaria reajuste real ao salário mínimo. “Aprovada PEC emergencial este ano, não poderá ter aumento real do salário mínimo para 2020 e 2021”, afirmou o diretor de programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.
