A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária na noite da quarta-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Criado em 2012, o Recine é um regime especial de tributação, voltado à construção e modernização de salas de cinema principalmente nas cidades menores. Ele possibilita a desoneração de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação, na implantação ou modernização dos cinemas.
Na última terça-feira (26), uma delegação de profissionais do audiovisual e parlamentares do campo oposicionista foi recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da tramitação de matérias importantes para o setor, que vem sofrendo com recorrentes ataques e ameaças do governo Bolsonaro.
Entre os presentes, estiveram no encontro cineastas renomados como Cacá Diegues, Vladimir Carvalho, Renato Barbieri e a atriz, diretora e roteirista Cibele Amaral.
Os profissionais do audiovisual pediram celeridade na votação de projetos, que são considerados por eles indispensáveis ao desenvolvimento do setor. Entre eles, o PL 5815/2019, de Calero, e o PL 5103/2019 do senador Marcos do Val (Podemos/ES).
Ambos tratam da prorrogação de prazo para dedução do imposto de renda de investimentos e patrocínios a obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, destacou que os representantes do audiovisual também colocaram outras pendências, que dependem da disposição política do governo, como a renovação da chamada cota de tela (exibição de um mínimo de obras nacionais) e a liberação de fundos da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
“Há uma inércia total e absoluta do governo, que está inviabilizando um setor que faz 180 filmes por ano e que está sendo premiado no mundo inteiro. Há uma inércia. É um setor que vai sendo inviabilizado por inapetência, por incompetência de gestão”, afirmou.
Segundo a deputada, o governo está ameaçando com a extinção um setor que tem peso no PIB (Produto Interno Bruto), no emprego e na cultura brasileira e que “está reivindicando apenas as condições que precisa para trabalhar”.
“O que tem pauta legislativa, nós vamos avançar. O restante, eles pediram ajuda para que o governo seja pressionado a tomar as medidas que dependem dele adotar, inclusive quanto à questão da cota de tela nacional”, completou Jandira.
W. F.
