Objetivo do ministro é transformar o déficit previsto de R$ 230 bilhões em superávit de R$ 11 bilhões ainda em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (12) uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit nas contas públicas. Também participaram do anúncio em coletiva à imprensa as ministras Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Segundo Haddad, as mudanças deverão levar o governo LuLa, no cenário mais otimista, para um superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2023. O governo estima que as receitas projetadas para este ano serão de R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023.
Para aumentar a arrecadação de forma permanente, a pasta promoverá uma série de ações com a expectativa de render somente neste ano R$ 83,28 bilhões. Entre elas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.
Haddad destacou que o governo federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins – que não serão calculados sobre o ICMS-, com o objetivo de afastar a insegurança jurídica em relação aos creditamentos, evitando o duplo creditamento.
Além disso, a equipe econômica incluiu a entrada de R$ 28,88 bilhões correspondentes ao fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. E também os R$ 4,4 bilhões referentes a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no apagar das luzes do governo Bolsonaro. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.
Dentro do conjunto de medidas anunciadas para a recuperação da situação fiscal, Haddad destacou como insustentável no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o estoque de processos administrativos, que vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. O valor, que girava em torno de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019, saltou para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022.
Outra medida também anunciada se refere à alteração do voto de qualidade no Carf, para que o governo federal tenha o voto final nas decisões do Conselho, ao contrário do que ocorre hoje. Atualmente, na hipótese de empate, o contribuinte vence o embate com a União, o que vai contra os interesses da sociedade, conforme pontuou o ministro Haddad.
Foi apresentado também o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, chamado de Programa Litígio Zero, dirigido a pessoas físicas, micro e pequenas empresas, prevê 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa) e até 12 meses para pagar (independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento). Na medida há a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.
Segundo Haddad, com as medidas, haverá um total de R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, com as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), já autorizado pela Emenda Constitucional (PEC) da Transição aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, com as primeiras medidas anunciadas da pasta espera-se uma melhora de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas.
Medidas para 2023 – Impactos na Receita Líquida sobre o Cenário Base
No governo há uma discussão sobre uma definição melhor do que seriam os gastos. Até mesmo o presidente Lula tem apontado que é necessário mudar a “narrativa” do mercado de que tudo o que não é para pagar juros é considerado gasto. Ele defende que recursos para Educação, Saúde, Assistência Social e salários não podem ser considerados gastos.
“É preciso a gente parar de usar a palavra gasto porque o mercado construiu uma narrativa de que tudo que você faz no Brasil que não seja pagamento de juros é gasto. Qualquer dinheiro que vai para saúde é gasto, para pagar aumento de salário é gasto. Qualquer dinheiro para qualquer coisa que não seja para pagamento da taxa de juros, que está 13,5% é gasto. Eles deveriam falar que o governo não pode gastar tanto com a taxa de juros. Eles não falam. Isso o governo tem que fazer”, disse Lula à jornalistas na manhã de quinta-feira (12).
“Daqui pra frente, gente, tudo que a gente fizer é investimento, até aumentar salário é investimento! Por que é gasto? E a gente faz um aumento de salário naquilo que é mais elementar, às vezes, é 5%, às vezes é 8%”, prosseguiu o presidente.
“Os caras da Eletrobrás… ela foi privatizada, ‘porque empresa pública não dá certo e tinha que privatizar’. Os caras da Eletrobrás, que ganham 60 mil reais por mês, passaram a ganhar mais de 360 mil reais de salário. E vou dizer pra vocês, o Conselho da Eletrobrás, Haddad, paga 200 mil reais por mês pro cara ir uma vez por mês numa reunião. Enquanto isso, a gente não pode dar um aumento de salário de 3%, porque é gasto. Não está certo! Não é possível! E nós vamos ter que construir uma outra narrativa nesse país”, completou Lula.
