“Tudo que tem impacto no primário seja vetado”, disse o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou à imprensa, na quinta-feira (9), que recomendou ao presidente Lula o veto a pontos do projeto de renegociação da dívida dos Estados aprovado pelo Congresso. Haddad destacou que os vetos sugeridos incluem todos aqueles que impeçam o cumprimento da meta fiscal. Os débitos dos estados chegam a R$ 765 bilhões.
A proposta tem previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. Ela autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
O ministro Fernando Haddad considera que alguns pontos do projeto atrapalham o equilíbrio fiscal. “O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto do Ministério da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado. O que nós estamos levando a consideração do presidente é que tudo que tem o impacto primário seja vetado e alguns itens que tem primário, e tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, declarou Haddad sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) que seguiu para sanção presidencial.
Disse ainda: “Eu não vou antecipar porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo. Mas se você ler a lei e souber o conceito de impacto primário – que é assim: tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primário. Tudo que afeta estoque tem impacto primário. Então tudo aquilo que tem impacto sobre estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto.”
O presidente Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar a lei com os vetos que decidir fazer. O (PROPAG) aprovado pelo Senado mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam de zero a 2% os juros adicionais. O saldo total da dívida não vai mudar. A nova taxa de juros valerá só daqui para frente.
O estoque da dívida não será alterado, mas terá 30 anos para ser amortizado. Os estados não são obrigados a aderir ao plano, mas se quiserem terão que fazê-lo em 120 dias após dia 13 agora.
As dívidas dos estados com a União atualmente são corrigidas pelos seguintes critérios: Ou pela taxa básica (Selic) de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano aquela que for menor.
