Prefeitos alertam sobre as dificuldades no atendimento à saúde e educação dos que mais precisam
Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que vai enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta, via projeto de lei, sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como sinalizou com uma nova proposta para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), os prefeitos se mobilizaram para garantir a redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% sobre os salários das suas folhas de pagamento.
Na quarta-feira, prefeitos, organizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estiveram no Congresso Nacional para pedir a parlamentares apoio à redução da alíquota.
De acordo com a CNM, “ao apresentar a Medida Provisória 1.208/2024, mantendo a desoneração de 17 setores da economia, mas não a redução de alíquota dos Entes locais, a União desrespeitou novamente os Municípios e as decisões do Congresso Nacional”.
Após a derrubada do veto do presidente Lula à reoneração da folha, o ministro da Fazenda, sob pressão de empresários e parlamentares, recuou e através da medida provisória (1208/2024) manteve a desoneração, mas manteve também a alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro SociaI (INSS) dos municípios.
Em nota da entidade, o presidente Paulo Ziulkoski, manifestou que “o movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”. De acordo com Ziulkoski , caso não seja revogada a alíquota de 20%, as prefeituras dos municípios com até 152,2 mil habitantes terão que fazer cortes “na saúde e na educação”. A revogação representa uma economia, que fica nos cofres dos municípios beneficiados, em R$ 11 bilhões.
Segundo o presidente da CNM, os pequenos municípios não podem “pagar pela dívida” federal, pois a nova alíquota irá, consequentemente, mexer em todo o orçamento já pensado pelos prefeitos dessas cidades.
Na terça-feira (5), após reunião com o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, o ministro Fernando Haddad informou que vai enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assim como o projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social aos pequenos municípios.
