O primeiro-ministro interino do Haiti, Claude Joseph, declarou Estado de sítio em todo o território nesta quarta-feira e anunciou que o poder estará em suas mãos e nas do Conselho de Ministros até a eleição de um novo presidente. A afirmação foi feita após “o assassinato por estrangeiros que falavam inglês e espanhol” de Jovenel Moïse – ex-presidente que vinha governando o país sem mandato legal e por decreto desde janeiro de 2020, quando dissolveu o Parlamento. Sua esposa também foi ferida no atentado a bala, e encaminhada com vida a um hospital.
O assassinato de Moise acontece com o país em elevado grau de convulsão social. Em um demonstrativo da instabilidade, mais de 150 pessoas foram assassinadas e outras 200 sequestradas entre 1 e 30 de junho na área metropolitana de Porto Príncipe.
É o que revela relatório do Centro de Análise e Pesquisa em Direitos Humanos (CARDH) publicado na terça-feira. “O país está sitiado por gangues armadas que espalham terror, assassinatos, sequestros, estupros (…) Porto Príncipe está sitiada no sul, norte e leste. Assistimos a uma sociedade cada vez mais passiva enquanto o país está sitiado“, lamentou a organização, no relatório divulgado na véspera do assassinato do presidente. Pelo menos seis estrangeiros foram sequestrados em junho, elevando o total para 20 estrangeiros no primeiro semestre de 2021. O relatório, fala da “hegemonia do crime no Haiti”.
Eleito com menos de 600 mil votos nas eleições de 2016, em um país com 11 milhões de habitantes, com o mandato vencido, Moise vinha se enfrentando à oposição de amplos setores da sociedade que consideravam seu mandato ilegítimo. Nos últimos quatro anos o país teve sete primeiros-ministros. Nesta semana, após três meses de Joseph no cargo, estava previsto que seria substituído. Para o dia 26 de setembro havia sido anunciado um referendo constitucional, mesmo dia previsto para a realização das eleições legislativas e presidenciais.
Redigida em 1987 após a queda da ditadura de Duvalier, a Carta Magna é taxativa ao declarar que “toda consulta popular destinada a modificar a Constituição por referendo está formalmente proibida”, algo que Moise fingia desconhecer. A oposição assegurava a impossibilidade da organização de uma consulta devido aos níveis de insegurança em que se encontra o país, no que se demonstrou plenamente correta.
O principal alvo das críticas é a flagrante violação do artigo 284-3 da atual Constituição, elaborada em 1987 após a queda da ditadura vitalícia e hereditária de François e Jean-Claude Duvalier (1957-1986), e que assegura mecanismos de freios e contrapesos ao executivo. Sustentados pelos Estados Unidos, Papa Doc permaneceu no poder até sua morte em 1971, sucedido por Baby Doc. Pai e filho controlaram o Haiti com mão de ferro entre 1957 e 1986, mediante um regime de terror em que perseguiram e assassinaram opositores, levando o país ao colapso.
Desde seu anúncio, o referendo vinha sendo alvo de rejeição por grande parte da sociedade haitiana, desde os movimentos e organizações sociais reunidos na Frente Patriótica Popular até a conservadora “oposição institucional”. A mesma repulsa foi manifestada por expressivos setores empresariais, pelo Instituto Móvel de Educação Democrática (Imed), uma organização jurídica reconhecida pela defesa dos direitos humanos e até mesmo a influente Conferência Episcopal do Haiti (CEH).
O agravamento da crise política nos últimos meses aumentou os sequestros para pedir resgate, reflexo da crescente influência das milícias armadas. Igualmente, o país se encontra mergulhado numa profunda pobreza, agravada pelos recorrentes desastres naturais.
ASSASSINATO DE OPOSITORES
Somente na semana que antecedeu o assassinato de Moise, foram mortos em tiroteios um jornalista, uma ativista opositora e outras 13 pessoas entre a noite de terça (29) e a manhã de quarta-feira (30). O jornalista Diego Charles e a ativista política Antoinette Duclair foram abatidos em frente às suas casas.
“Estes crimes atrozes e ações condenáveis não podem ficar impunes de forma alguma em uma sociedade democrática”, havia reagido o gabinete do primeiro-ministro haitiano diante dos crimes.
O tiroteio ocorre quando o controle dos grupos criminosos piorou desde o começo do ano no Haiti. Os confrontos entre quadrilhas armadas no oeste da capital levaram milhares de moradores de bairros pobres a fugir de suas casas.
