Entidade aponta que modelo defendido por Flavio permite remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem garantia de salário mensal mínimo, e se contrapõe à PEC que prevê o fim da escala 6×1 sem redução salarial
“Hora trabalhada é dar adeus ao salário mínimo”. Com esse alerta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) denuncia os riscos da proposta de pagamento por hora de trabalho defendida pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL). O tema ganha destaque nesta quarta-feira (14), data em que o Senado Federal vota, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a manutenção dos salários.
Segundo a CUT, o modelo defendido por Flávio Bolsonaro, associado à chamada “liberdade de negociação” entre patrões e empregados, pode abrir caminho para a redução dos rendimentos e de direitos trabalhistas. A entidade alerta que, ao permitir contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem estabelecer uma quantidade mínima de horas contratadas, a proposta pode resultar em salários mensais inferiores ao mínimo constitucional.
Enquanto a PEC nº 221/2019 estabelece a redução da jornada de trabalho sem corte salarial, a PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, prevê um modelo de “jornada flexível” no qual trabalhar menos horas pode significar receber menos.
De acordo com a CUT, o modelo previsto na PEC nº 12/2026 também pode reduzir o valor recebido em direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que essas parcelas poderiam ser calculadas proporcionalmente à jornada contratada. Além disso, a proposta mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais, sem estabelecer a redução geral para 40 horas.
Outro ponto criticado pela entidade é o fortalecimento da negociação individual entre patrões e empregados, inclusive com a possibilidade de o contrato individual prevalecer sobre acordos coletivos. Para a CUT, essa medida enfraquece a organização sindical e amplia o desequilíbrio nas relações de trabalho, uma vez que o empregado, em geral, tem menos poder de negociação diante do empregador.
A central sindical também destaca que o programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não menciona o fim da escala 6×1 nem apresenta compromisso explícito com a redução da jornada de trabalho ou com melhorias salariais.
O candidato, que essa semana, pressionado pelo clamor popular e de olho nos votos dos trabalhadores, chegou a dizer que estava apoiando a PEC pelo fim da escala 6×1, mais uma vez está mentindo, pois já se sabe que nos bastidores, sua equipe econômica de campanha vem se comprometendo com empresários a derrubar a PEC caso ela seja aprovada e ele seja eleito.
A PEC nº 12/2026, apoiada por Flávio Bolsonaro e apelidada de “PEC da Escravidão”, é apontada pela entidade como uma ameaça às garantias conquistadas historicamente pela classe trabalhadora.
“Nossos direitos trabalhistas estão em risco, e está em nossas mãos barrar retrocessos e defender as conquistas da classe trabalhadora”, conclama a CUT, que mobiliza trabalhadores e trabalhadoras em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada e da preservação dos salários e dos direitos.
