Penas propostas para mais 6 réus variam de 14 a 17 anos de prisão. STF já condenou 20 acusados pela PGR, a maioria por 5 crimes, como tentativa de golpe de Estado. Há ainda mais 200 denúncias da Procuradoria-Geral para serem apreciada pela Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue julgando os réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Assim, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 6 réus que são acusados de executar tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes atentatórios contra o Estado Democrático de Direito.
Esse novo julgamento do grupo faz parte de novo conjunto de ações penais na Corte, que passa a ser analisado a partir desta sexta-feira (27).
Todos os réus foram presos dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos de vandalismo e terror, que atingiram também as sedes do Congresso Nacional e do STF.
Eles respondem, conforme denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 5 crimes:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração do patrimônio tombado.
14 A 17 ANOS DE PRISÃO
Relator do processo, Alexandre de Moraes abriu o julgamento com voto pela condenação dos acusados às penas de 14 a 17 anos de prisão. A análise do processo ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há leitura do voto.
Os demais ministros têm até dia 7 de novembro para apresentar as respectivas posições em relação a mais essa leva de julgamentos.
PENAS DE PRISÃO
No voto apresentado, Moraes seguiu o entendimento dos julgamentos anteriores de que houve clara intenção de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar o governo democraticamente eleito.
O relator também reforçou a tese de que os ataques antidemocráticos configuram o chamado crime de multidão. Nesse caso, em que a conduta de um influencia a do outro, em efeito manada. E com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
As penas mais altas foram aplicadas por Moraes em 4 dos 6 casos. Entre eles, o do empresário Eduardo Zeferino Englert. Morador de Santa Maria (RS), ele registrou vídeos no celular dele, com cenas da invasão dos prédios, o que ajudou a PF (Polícia Federal) a comprovar a participação dele.
O perfil genético de Englert também foi encontrado em garrafa esquecida no Planalto.
17 ANOS DE PRISÃO
Outro empresário, Jorginho Cardoso de Azevedo, morador de São Miguel do Iguaçu (PR), também foi condenado a 17 anos de prisão. Assim como Fabrício de Moura Gomes, também empresário, da cidade de Ilhabela, no litoral de São Paulo.
E também o marceneiro, morador de Leme (SP), Moises dos Anjos.
14 ANOS DE PRISÃO
Outros dois réus receberam penas de 14 anos de prisão. É o caso de Rosana Maciel Gomes, moradora de Goiânia. A PF aponta fotos no celular dela em que reproduziu e divulgou as cenas de terrorismo.
O segundo é Osmar Hilbrand, de Monte Carmelo (MG). Na denúncia, a PGR lista a existência de diálogos e mensagens do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mostram “palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas.”
RÉUS CONDENADOS
Até agora, ao todo, 20 acusados pelo PGR foram condenados pelo Supremo, cujos julgamentos começaram em 13 de setembro.
Ao todo, a PGR denunciou 1.390 pelos atos atentatórios contra a democracia e as instituições representativa desta, mas celebrou acordo com a maioria deles.
As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Há ainda mais 200 denúncias contra executores dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o fito de derrubar da Presidência da República, o presidente eleito, em outubro de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
